Assessoria

A Justiça do Trabalho promoverá, de 18 a 22 de setembro, a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho, é focado em processos na fase de execução, quando há a decisão mas ela ainda não foi cumprida e a dívida, paga.

Para tirar dúvidas sobre o trabalho e como as empresas podem solucionar seus processos, a juíza coordenadora Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução (Saex), Eliane Xavier, participou do programa Estúdio 104 da Rádio TRT FM 104.3.

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Confira:

O que é a semana de execução?

A Semana Nacional da Execução tem como foco as empresas que têm dívidas trabalhistas. Buscamos o diálogo com essas empresas a fim de resolver essas dívidas.

Qual o público alvo?

Todas as empresas que têm decisões em processos, mas essa decisão não foi cumprida. Ou seja, processos que estão em fase de execução, pendentes de pagamento.

Como é feito esse pagamento?

Esse pagamento será feio através de discussões, tratativas, buscando a melhor maneira de resolver aquele processo por meio do diálogo. Por isso, entre outras atividades, são realizadas audiências de conciliação, onde as partes encontrarão a melhor solução para o pagamento de uma dívida.

Quem a empresa pode procurar para participar do evento?

A Secretaria da Execução, assim como o Cejusc (centro de conciliação do TRT) e a própria vara de origem do processo podem receber o contato dessas empresas que queiram resolver seus processos e pagar suas dívidas. Nossos dados constam também no site do Tribunal.

Se não houver acordo ou pagamento, o que acontece?

Optar pelo acordo é sempre a melhor solução, porque através dele buscamos o melhor caminho para resolver o problema e evitamos ações mais severas por parte da Justiça do Trabalho.

Não havendo conciliação, a Justiça busca bens que podem ser penhorados e até vendidos para garantir o pagamento da dívida.

As unidades podem ser contatadas pelos seguintes canais:

SAEX

• Telefones: (65) 3648-4178 e (65) 3648-4162
• E-mail: [email protected](link sends e-mail)
• Endereço: 6ª andar do prédio das varas do trabalho de Cuiabá. Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político e Administrativo.

CEJUSC

• Telefone: (65) 3648-4097
• E-mail: [email protected](link sends e-mail)
• Endereço: Andar térreo do prédio das varas do trabalho de Cuiabá. Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político e Administrativo.