Da assessoria

O projeto de lei que instituí a obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável para os garrafões de água mineral natural e água potável de mesa teve apoio de mais de 85% dos internautas consultados nas redes sociais do deputado Diego Guimarães (Republicanos). Mantendo o compromisso de ouvir a população quanto as demandas da sociedade, o parlamentar abriu uma enquete em suas redes sobre a proposta e teve grande apoio.

A proposta visa garantir a liberdade de escolha sobre a água mineral que o consumidor deseja. Conforme o parlamentar, a limitação da liberdade de escolha ocorre por uma prática que se assemelha a uma venda casada entre a água e o garrafão, cerceando assim a liberdade de opção do consumidor.

Um dos consumidores afirmou em comentário que nas últimas semanas tem ido comprar água e acaba recebendo a negativa do estabelecimento. “Eles falam que não tem o garrafão compatível, aí o consumidor tem que sair procurando onde comprar, chega a ser humilhante o que estão fazendo com o consumidor que só quer comprar a água de sua preferência”, disse um dos internautas.

“Sofremos demais no comércio, é uma injustiça o que acontece com os clientes, nós temos que comprar o galão e não podemos envasar a marca que queremos, isso dificulta demais o trabalho. Padronização já”, disse outra internauta. “Só quem precisou comprar água de noite ou final de semana, e não conseguia devido à marca e modelo do garrafão sabe o problema”.

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O sistema retornável intercambiável, proposta feita no projeto, garante que as embalagens reutilizáveis possam ser usadas por diferentes empresas. De acordo com a proposta, a partir do momento em que o garrafão é vendido ao consumidor final, a propriedade deste é transferida da empresa envasadora ou fabricante para o consumidor. Este, uma vez efetuada a sua primeira aquisição, realiza apenas a troca do garrafão vazio por outro cheio, adquirindo exclusivamente o produto contido no recipiente, ou seja, a água mineral.