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A Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) iniciou, nesta segunda-feira (4), o curso “Propaganda Eleitoral: Perspectivas para as Eleições 2024”. O evento, que acontecerá durante os dias 4 e 6 de setembro, é direcionado para magistrados, promotores e servidores que atuam na Justiça Eleitoral e tem como objetivo preparar esses profissionais para possíveis alterações na legislação de propaganda eleitoral e no poder de polícia das eleições municipais de 2024.

O curso será dividido em duas partes: No primeiro módulo, os participantes serão imersos na discussão sobre propaganda antecipada, tanto lícita quanto ilícita. Também serão abordados temas como o ambiente político nacional, propaganda geral, propaganda em bens públicos e particulares, estudo de casos, e o papel das mídias comuns, como rádio e TV, na propaganda eleitoral. Estratégias em marketing, propaganda antecipada na internet e o uso das redes sociais na pré-campanha também estarão em pauta, junto com as novidades trazidas pelo Novo Código Eleitoral. A campanha contra a desinformação em 2023 e as perspectivas para 2024 encerrarão este módulo.

Já no segundo módulo os participantes explorarão os meios permitidos e proibidos na propaganda em meios digitais, com ênfase na liberdade de expressão. Novos formatos digitais de propaganda eleitoral, disparos em massa, impulsionamento de conteúdo, uso de microtarget, anonimato, fake news, junkie news e big data serão discutidos em detalhes. Além disso, os participantes terão a oportunidade de examinar o uso de digital influencers nas campanhas eleitorais, o combate à desinformação, propaganda negativa na internet, agências de fact-checking e a responsabilidade dos provedores de serviços de internet. A segunda parte também abordará questões práticas, como o bloqueio de aplicações de internet, enquetes online, o poder de polícia na propaganda eleitoral na internet e o processo prático de representações por propaganda ilícita online.

O curso está sendo ministrado pelo especialista em Direito Constitucional, Público e Eleitoral, Caio Silva Guimarães, que também é coordenador do manual de Propaganda Eleitoral do TRE-CE e autor de livros. “A propaganda eleitoral é a fase que mais impacta no processo eleitoral em si, pois tem repercussões práticas em ação judiciais podendo resultar em cassação e até impactar o resultado das eleições. Temos vivenciado eleições polarizadas, com o crescente uso das mídias digitais na difusão da propaganda eleitoral, mas também e, principalmente, da desinformação. Nesse contexto, a Justiça Eleitoral precisa agir como protagonista e estar preparada para defender o processo democrático”.

Ao abrir os trabalhos, o vice-diretor da EJE e juiz-membro, Eustáquio Noronha Neto, agradeceu a participação maciça dos juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral nos cursos ofertados pela Escola e ressaltou a importância da capacitação em propaganda eleitoral. “A Escola tem promovido diversos cursos voltados às eleições e a adesão sempre é significativa. O curso que iniciamos agora oferecerá uma oportunidade valiosa para os profissionais da Justiça Eleitoral se atualizarem e se prepararem para as eleições municipais de 2024, que prometem ser influenciadas de maneira significativa pelo ambiente digital e pelas regulamentações em constante evolução”.