Helder Faria

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu, nesta terça-feira (19), a interventora municipal de saúde de Cuiabá, Daniella Carmona, e o representante da Controladoria-Geral do Município de Cuiabá, Hélio de Souza Santos.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), a comissão vai se ater ao objetivo da denúncia feita pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Segundo ele, a comissão vai encaminhar à interventora um requerimento pedindo detalhamento de todas as despesas realizadas, liquidadas e não pagas no período da intervenção.

“É preciso que o Gabinete de Intervenção responda. Vamos apresentar um requerimento solicitando cópia dos extratos bancários e da consignação bancária para checarmos as diferenças, que é fato, entre saldo bancário e saldo contábil, na ordem de 126 milhões de reais. São valores repassados à Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, disse Cabral.

A convocação foi motivada em função da entrega de um relatório, pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), de possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Gabinete de Intervenção, que administra a saúde pública da capital, no valor de R$ 183 milhões, sem empenho e sem liquidação.

Por isso, a Comissão de Saúde fez a convocação e convite tanto a Carmona quanto a Hélio Santos. Lúdio Cabral afirmou que a comissão vai pedir, por meio de requerimentos, informações sobre as possíveis irregularidades apontadas pelo prefeito na Secretaria de Saúde da capital.

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“É fato que, no período da intervenção, de 15 de março até 31 de agosto de 2023, foram realizadas e liquidadas despesas na ordem de R$ 46 milhões. Essas despesas não foram pagas. Agora, vamos levantar quais foram essas despesas e quando foram contraídas, se durante a intervenção ou depois da intervenção e quando serão pagas”, explicou Cabral.

O parlamentar afirmou que o controlador-geral Hélio Santos disse que há um déficit da ordem de R$ 9 milhões por mês de despesas realizadas e não pagas. Cabral disse ainda que a retenção de recursos do Imposto sobre Serviço (ISS), Cofins e INSS serão objetos de questionamentos por meio de requerimentos.

Cabral disse que, durante as explicações dos convidados, ficou constatada a diferença de saldo na conta com de saldo bancário. “Enquanto o saldo bancário é de R$ 21 milhões, o saldo contábil é de R$ 146 milhões. Qual a explicação para a diferença de R$ 125 milhões? Isso é um problema sério. Esse foi o motivo para decretar a intervenção. A comissão vai pedir os extratos bancários para identificar o que são esses 125 milhões de reais”, disse Lúdio.

Outro fato pontuado pelo parlamentar foi sobre os valores repassados a mais pelo governo do estado à Secretaria de Saúde de Cuiabá. Segundo Cabral, o valor chega a R$ 74 milhões,  no período compreendido de janeiro a agosto de 2023. “Vamos detalhar tudo isso. Queremos saber se é antecipação de repasse fundo a fundo ou antecipação de cota-parte do ICMS”, questionou Cabral.

A interventora afirmou que trouxe à Comissão de Saúde os números reais de entrada e saída de recursos durante os seis meses de intervenção na saúde pública da capital. Ela descartou que existe um rombo de R$ 183 milhões. Disse que há um desencontro de informações oriundas das fontes apuradas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo Carmona, a compra emergencial realizada para aquisição dos medicamentos no início da intervenção foi feita de acordo com critério legal de excepcionalidade – foram feitas cotações e os produtos foram comprados com menor preço. “Foi respeitada a tabela do Ministério da Saúde e o governo comprou com preços inferiores a 41%”, disse a interventora.

Outra afirmação descartada pela interventora foi de o Gabinete de Intervenção ter recebido do estado R$ 70 milhões a mais, no período de janeiro a agosto de 2023. Segundo ela, essa tese não se sustenta. Contudo, a interventora explicou que os dados extraídos do Fiplan, mostram que o município recebeu do Fundo Estadual de Saúde, até agosto de 2023, R$ 168 milhões.

Desse montante, cerca de R$ 50 milhões foram transferidos até 14 de março de 2023, período sob a gestão municipal (73 dias). O restante, R$ 117 milhões, foi repassado nos 170 dias sob intervenção. “A partir de uma regra de três simples, observa-se que o município recebeu valores proporcionais do estado nos períodos pré e pós-intervenção”, afirmou Carmona.

Em relação ao suposto déficit financeiro de R$ 46 milhões, Carmona atribui tal denominação às despesas liquidadas e não pagas no período de março a agosto de 2023. “Os conceitos de déficit financeiro e de despesas liquidadas são absolutamente distintos, não tendo ficado claro o que teria levado a essa conclusão. Os pagamentos têm sido regularmente efetuados, conforme fluxo financeiro”, disse a interventora.

O controlador-geral do município de Cuiabá, Hélio Santos, afirmou que esse valor de R$ 46 milhões – até o mês de agosto de 2023, liquidados e não pagos – já ultrapassa a quantia de R$ 53 milhões. “Os valores vêm crescendo todos os meses, o receio do prefeito é de ficar um passivo financeiro e a Prefeitura de Cuiabá ter que assumir no final da intervenção. Hoje, a execução financeira mostra isso, está aproximadamente em 53 milhões de reais”, disse.