Da assessoria

Um dos assuntos mais polêmicos em torno da Constituição Federal, a tese do Marco Temporal das Terras Indígenas caminha para um desfecho. Em tramitação há 17 anos no Congresso Nacional, o projeto de lei 2903/2023 deve ser votado na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e “imediatamente deve ser pautado para votação em plenário”, a pedido do senador Jayme Campos (União-MT), um dos defensores da proposta.

“Tem 17 anos que esse projeto tramita aqui no Congresso Nacional. Acho que é até um desrespeito à memória do autor, o ilustre deputado Homero Pereira” – disse o parlamentar. Ao cobrar a votação da matéria, Jayme Campos contrapôs argumentos da base governista, que tenta atrasar a votação com pedido de novas audiências. “O plenário é soberano” – ele frisou.

Num duro discurso proferido em plenário, Jayme Campos lamentou a postura do STF, que caminha para desconhecer a tese do Marco Temporal. “Eu não posso admitir, do alto dos meus 72 anos, com seis mandatos em que fui eleito pelo povo, e aqueles que nunca foram eleitos, que nunca tiveram um voto, querem falar em nome do Congresso Nacional” – frisou.

O marco temporal é uma tese jurídica pela qual um território só pode ser demarcado se os povos indígenas provarem que já o ocupavam em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

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Na quarta-feira, o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) foi lido na CCJ, mas a votação do projeto foi suspensa com o pedido de vista coletiva aos demais integrantes do colegiado. Parlamentares governistas trabalham para adiar a votação. Ao mesmo tempo, a tese vem sendo discutida no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

A aprovação do PL do Marco Temporal, segundo Jayme Campos, representa objetivamente levar paz no campo, evitando possíveis conflitos. Ele destacou que em Mato Grosso “há um verdadeiro desespero em algumas regiões” por conta da possibilidade de demarcação e/ou ampliação de novas terras indígenas. Entre produtores, ele relatou, existe um clima de grande intranquilidade.

Propriedades que fazem divisa com o Parque Indígena do Xingu, segundo o senador, podem ser duramente afetadas. Agricultores que possuem áreas produtivas na região temem a definição em torno do assunto. Na região de Paranatinga, aproximadamente 500 produtores rurais podem perder propriedades com áreas consolidadas há mais de 40 anos, caso haja ampliação de reservas dos índios Xavante e Bakairi.

Massa de manobra – Jayme Campos fez questão de esclarecer que sua postura não é contra os povos originários e voltou a alertar que a população indígena está sendo usada como massa de manobra. Ele lembrou que o Brasil tem 181 mil ONGs, 50 mil na Região Amazônica, onde habitam mais de 27 milhões de brasileiros.

“Gente, nós vivemos num Estado democrático de direito, em que a democracia tem que prevalecer. A vontade da maioria tem que ser respeitada” – acrescentou, ao insistir para que o projeto seja votado até quarta-feira da próxima semana.