Da assessoria

O senador Jayme Campos (União-MT) anunciou nesta terça-feira, 3, que irá solicitar uma audiência com o presidente Luís Inácio Lula da Silva para garantir investimentos na ordem de R$ 203 milhões no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, proposto pelo Governo do Estado. Com isso, defender o acesso irrestrito da classe trabalhadora aos bens naturais da unidade de conservação.

O anúncio aconteceu durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, em que se discutiu o projeto de lei 3649/23, que trata da estadualização do Parque, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). “Eu não posso permitir que o Governo Federal não tenha o mínimo de bom senso nessa possibilidade” – disse Campos, ao defender a estadualização.

Decretado em 1989, o parque nacional conta com 32 mil hectares e resguarda ambientes e espécies do Cerrado. Também abriga cachoeiras, grutas, poderosos paredões de pedra e nascentes que abastecem Cuiabá e o Pantanal.

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Jayme afirmou que pretende levar ao conhecimento do presidente a proposta que o Governo vem encaminhando para assumir a gestão da unidade de conservação. Segundo ele, são investimentos previstos para melhoria do acesso da população aos bens naturais, assim como maior segurança aos frequentadores do parque. Ele frisou que a proposta do Estado é infinitamente melhor que o projeto de concessão que está sendo levado a efeito pelo BNDES.

“Na minha conta – frisou Jayme Campos – o presidente Lula tem um compromisso com a sociedade brasileira, principalmente com a classe trabalhadora”.

Campos disse que se empenhará para garantir que o Parque da Chapada possa receber os investimentos prometidos pelo Estado e prometeu enfrentar o edital de concessão da unidade, que prevê apenas R$ 18 milhões de investimentos ao cabo de 30 anos. Inclusive, no âmbito judicial. De acordo com o senador, tal proposta contida no edital pode ser traduzida como ‘verdadeiro caça-níquel’, sobretudo porque permite cobrar o acesso das pessoas.

“O que está sendo proposto aqui é decente, é democrático: retirando recursos dos tributos que o cidadão recolhe para investir nesse parque para dar, com certeza, uma nova possibilidade de novas atividades econômicas” – salientou.

Além de Jayme Campos e senadores de Mato Grosso, a audiência pública contou com a presença de diversos debatedores. Entre eles, o governador Mauro Mendes, o presidente do ICMBio, Mauro Pires; a consultora do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, Edilene do Amaral, dos secretários Fabio Garcia, Casa Civil; e Mauren Lazzaretti, de Meio Ambiente, do deputado Lúdio Cabral (PT) e representantes das organizações não governamentais.

Investimentos em 3 Anos

Ao apresentar todos os projetos para o Parque da Chapada, Mauro Mendes reafirmou a disposição do Estado em gerir a unidade. Ele garantiu que o valor programado deve ser desembolsado num prazo de apenas 3 anos. Ele classificou a infraestrutura atual como “pífia”, sem capacidade de atrair pessoas.

“Existe uma máxima que aquilo que você não usa, você não cuida. Nós precisamos fazer alguns investimentos, e é isso que estou pedindo e peço isso há algum tempo” – ponderou o chefe do Executivo estadual.

O PL da senadora Margareth Buzzetti está previsto para ser votado nesta quarta-feira, 4, em caráter terminativo na própria Comissão de Meio Ambiente. Se aprovado, vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Há, no entanto, requerimentos que pedem que a matéria seja também discutida na Comissão de Constituição e Justiça. A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), disse que o debate foi permeado pela ‘civilidade’ e ‘maturidade’ dos participantes.