DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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As contas anuais de governo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (17).
Em seu voto, o relator destacou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo município totalizaram R$ 135 milhões, sendo que, deste valor, 64% foram receitas de transferências correntes e 19% receitas tributárias próprias. “Comparando as receitas previstas com as efetivamente arrecadadas, verifica-se um superávit de arrecadação na ordem de R$ 4,3 milhões.”
Conforme o conselheiro, as contas evidenciam ainda que autonomia financeira do município foi de 27,02%. Isso porque, do total arrecadado, Chapada dos Guimarães contribuiu com R$ 36,6 milhões de receita própria, ou seja, R$ 0,27 para cada R$ 1 arrecadado. Dessa forma, o grau de dependência do município em relação às receitas de transferência foi de 72,97%.
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Quanto às despesas, totalizaram R$ 125 milhões, sendo 50% referente ao grupo de outras despesas correntes, 36% a despesas com pessoal e encargos sociais e 9,9% investimentos. “Comparando o total das receitas arrecadadas, acrescidas dos créditos adicionais abertos por superávit financeiro do exercício anterior, com as despesas realizadas, tem-se um superávit de execução orçamentária de R$ 2,2 milhões.”
Na ocasião, Antonio Joaquim ressaltou ainda que, no exercício de 2022, Chapada dos Guimarães garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras, incluindo os restos a pagar processados e não processados, tendo apresentado disponibilidade financeira bruta de R$ 12,4 milhões e líquida no valor de R$ 2,1 milhões.
Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, o município aplicou 30% de sua receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 84% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 31% na saúde (mínimo 15%).
“Da análise global das contas anuais de governo de Chapada dos Guimarães, concluo que merecem a emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pois as quatro irregularidades gravíssimas que poderiam comprometer as contas anuais em apreço foram sanadas. Por fim, é oportuno registrar que, em sede de contas anuais de governo, as recomendações/determinações ao chefe do Poder Executivo visam ao aperfeiçoamento da gestão pública, razão pela qual acolho as sugestões expedidas pela equipe técnica em seu relatório conclusivo, a fim de subsidiar seu julgamento político pelo Poder Legislativo”, votou, sendo seguido por unanimidade do Plenário.
