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A taxa oficial de desmatamento na Amazônia é de 9.001 km² para o período de agosto de 2022 a julho de 2023, segundo estimativa do sistema Prodes, do Inpe, divulgada nesta quinta-feira (9/11). O resultado é o menor desde 2019 e representa queda de 22,3% em relação ao período anterior, de agosto de 2021 a julho de 2022.

O Prodes detecta desmatamentos por corte raso e degradação progressiva, como árvores completamente destruídas por incêndios. Divulgada anualmente desde 1988, a taxa é medida sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte.

O resultado de 2023, portanto, concentra cinco meses do governo anterior (agosto a dezembro de 2022), e sete da atual gestão (janeiro a julho de 2023).

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O Prodes usa imagens de satélites mais precisas (de 10 a 30 metros) do que aquelas usadas em outro sistema do Inpe, o Deter, que emite alertas diários para apoiar a fiscalização em campo realizada por Ibama e ICMBio. A taxa Prodes é resultado da comparação de imagens de satélite do período seco na Amazônia no ano atual com imagens do período seco no ano anterior.

Dados do Deter já apontavam que a reversão da curva de desmatamento ocorreu a partir de janeiro de 2023: houve alta de 54% de agosto a dezembro de 2022, no governo anterior, e queda de 42% de janeiro a julho de 2023, início do atual governo.

Se fosse mantido o ritmo de desmatamento registrado pelo Deter de agosto a dezembro de 2022, a taxa anual seria superior a 13 mil km².

A queda de 22,3% do desmatamento na Amazônia registrada pelo Prodes é resultado da intensificação das ações de comando e controle, com destaque para o aumento, no mesmo período, de 104% dos autos de infração aplicados pelo Ibama por infrações contra a flora na Amazônia. Já as apreensões aumentaram 61%, os embargos, 31%, e a destruição de equipamentos, 41%.

Em Unidades de Conservação houve redução de 58% da taxa de desmatamento e alta de 320% dos autos de infração aplicados pelo ICMBio no mesmo período.

Com o resultado obtido de agosto de 2022 a julho de 2023 foi evitada a emissão de 133 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) na atmosfera, o que representa cerca de 7,5% das emissões do país, tendo como base o ano de 2020, último dado oficial disponível.

O Prodes aponta queda de 42,1% do desmatamento nos 70 municípios considerados prioritários pelo MMA, que concentram 73% do desmate. Em relação aos Estados, as maiores quedas foram registradas em Rondônia (42%) e no Amazonas (40%). Já no Pará houve queda de 21%, e em Mato Grosso o desmatamento aumentou 9%.

PPCDAm

Abandonado pelo governo anterior e revogado em 2019, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) foi atualizado desde janeiro e relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de junho.

Entre as ações no eixo de Atividades Produtivas Sustentáveis do plano, destacam-se a revisão de normas do Conselho Monetário Nacional relativas ao Plano Safra e acesso a crédito rural; a retomada de programas de pagamento por serviços ambientais como o Floresta+ e o Bolsa Verde; a ampliação de concessões florestais em 878 mil hectares até 2024; apoio a 6 mil produtores no programa Amazônia+Sustentável; e recursos para pesquisas em biodiversidade, regeneração florestal e laboratórios, entre outras ações.

No eixo de Monitoramento e Controle, além da retomada das ações de fiscalização do Ibama e do ICMBio, inclusive remotas, houve cancelamento, suspensão ou pendência de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos com Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Florestas Públicas Não Destinadas; articulação com Estados para ações integradas; e combate ao garimpo ilegal em Terras Indígenas, entre outras ações.

No eixo de Ordenamento Territorial e Fundiário, a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais foi reinstalada e aprovou a realização de estudos para a destinação de aproximadamente 15 milhões de hectares, dos quais 3,75 milhões de hectares para novas Unidades de Conservação e de 3,8 milhões de hectares para o reconhecimento de Terras Indígenas.

Já no eixo de Instrumentos Financeiros e Normativos foi retomado o Fundo Amazônia, após quatro anos de paralisação com R$ 4 bilhões em caixa. Desde janeiro houve anúncios de novas doações que somam R$ 3,4 bilhões dos EUA, Reino Unido, Alemanha, União Europeia, Dinamarca e Suíça; o lançamento do Programa União com Municípios pela redução do desmatamento e incêndios (R$ 600 milhões); o Plano Safra como indutor de agricultura de baixo carbono (R$ 364 bilhões), com bônus de 1% na taxa de juros para CAR validado, adoção de tecnologias sustentáveis e restrição de crédito rural para CAR suspenso, com embargos e imóveis parcialmente sobrepostos a TIs, UCs e Florestas Públicas Não Destinadas (Resolução 5081/23 do CMN). Também foi implementada a nota fiscal do ouro como ativo financeiro para combater o garimpo ilegal.

O anúncio da taxa de desmatamento ocorreu após reunião, no Palácio do Planalto, da Comissão Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que é coordenada pela Casa Civil e tem a participação de 19 ministérios.