TRE/MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) completa 91 anos de história neste sábado (11.11). Foi nesta data, em 1932, que ocorreu a instalação da Justiça Eleitoral no estado.  São nove décadas de uma instituição inovadora e de defesa para a democracia brasileira. Atualmente, 2.51 milhões de eleitores estão aptos ao voto em Mato Grosso, distribuídos em 57 Zonas Eleitorais.

“Eu tenho muito orgulho de estar a frente de uma instituição tão respeitável e importante para o nosso país. São 91 anos atuando para garantir que a população seja ouvida, para que tenha o seu direito respeitado e preservado. O TRE de Mato Grosso trabalha para que as eleições sejam realizadas de maneira transparente em um ambiente de igualdade e justiça. Esta sempre foi a nossa bandeira”, destacou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

A história da Justiça Eleitoral em Mato Grosso possui alguns pontos emblemáticos. No dia 24 de fevereiro de 1932, foi publicado o Decreto nº 21.076/32, que instituiu os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. Antes mesmo deste ato, o Supremo Tribunal Federal já havia nomeado o presidente do TRE-MT, o desembargador Palmyro Pimenta. Veja aqui a ata de instalação do TRE-MT.

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Palmyro não estava em Cuiabá quando o TRE-MT foi criado, sendo assim nomeado o vice-presidente do órgão, o desembargador Armando de Souza. Armando estava afastado por motivos de saúde, tomando posse como presidente o desembargador mais idoso do Tribunal de Justiça, Amarílio Novis. Amarílio atuou para tornar possível a efetiva instalação da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o que aconteceu em 11 de novembro de 1932, já sob o comando do desembargador Palmyro Pimenta. Veja aqui todas às sedes do TRE-MT. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso teve o edifício da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso como sua primeira sede, com a presença de inúmeras autoridades regionais. O desafio inicial foi a primeira eleição totalmente administrada pela Justiça Eleitoral, a escolha dos representantes do povo para Assembleia Nacional Constituinte, realizada no dia 3 de maio de 1933. Para isso foi adotado um sistema em que se aproveitou as estruturas judiciárias já existentes (quadros judicantes e pessoal administrativo). Foi criada então uma magistratura especial e federal, dividida em três instâncias: um Tribunal Superior, um Tribunal Regional em cada estado, e juízes eleitorais singulares (juízes de direito) em cada comarca. Foi instituída ainda a rotatividade dos membros dos tribunais eleitorais, não podendo os mesmos servirem por mais de dois biênios consecutivos, regra que se mantém intacta até os dias atuais.

Repressão

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas instalou uma ditadura no Brasil via uma nova constituição. Ele dissolve o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as câmaras municipais, abolindo os partidos políticos e suspendendo as eleições livres. É estabelecida a eleição indireta para presidente da República e, consequentemente, extingue-se a Justiça Eleitoral.

O então presidente do TRE-MT, Desembargador Amarílio Novis, recebeu cópia da nova Constituição Federal em 15 de novembro de 1937, tomando conhecimento da extinção da Justiça Eleitoral, convocando para o dia 16 de novembro de 1937 sessão solene para formalização do encerramento das atividades da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.

Então, veio a redemocratização do país, em 1945, quando os ministros militares destituem Getúlio Vargas e passam o governo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares. Surge então a urgente necessidade de realização de eleições para presidente da República, senadores e deputados federais, representantes do povo na Constituinte. Assim, por meio do Decreto-Lei nº 7.586/1945 , é recriada a Justiça Eleitoral e regulamentada toda a matéria eleitoral. Foram instituídos os seguintes órgãos da Justiça Eleitoral: um Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais em cada estado e no Distrito Federal e os juízes eleitorais nas comarcas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi reinstalado em 6 de junho de 1945 , sob a presidência do Desembargador Albano Antunes de Oliveira. Atualmente, o funcionamento do TRE-MT é garantido pelo art. 120 da Constituição de 1988.

Urna Eletrônica

Outro motivo de orgulho é que Mato Grosso foi o responsável pela primeira experiência nacional com urna eletrônica, em 1992. A experimentação foi iniciada na promoção das eleições de bairros de Cuiabá. Visando ao aprimoramento do processo eleitoral dentro do novo sistema eletrônico, foi realizada uma eleição simulada, no dia 08 de abril de 1994, na Escola Estadual Ana Maria do Couto, Bairro CPA II. A equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral teve seus investimentos de pesquisa tecnológica consagrados nacionalmente

“Nós seguimos buscando a inovação dentro da Justiça Eleitoral. Temos participado de uma série de seminários que apresentam questões de cibersegurança e tecnologia da informação. O caminho do TRE é manter-se preocupado em ser um órgão público referência em ciberdefesa, em implementação de inteligência artificial e integração de sistemas. Temos focado muito nisso para que os próximos 91 anos aconteçam  em sintonia com às transformações digitais”, explicou o juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella.

O sistema eletrônico foi efetivado em 03 de outubro de 1994, mas foi nas eleições municipais de 1996 que a urna eletrônica foi utilizada em 57 municípios, e contou com a participação de cerca de 33 milhões de eleitores.