O pacote de propostas do Governo do Estado, chamado de ‘Pacto por Mato Grosso’, enviado para a Assembleia Legislativa na semana passada seguirá um calendário especial definido pelo presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM). O objetivo é atender ao pedido de urgência de Mauro Mendes (DEM) e aprovar todas as pautas ainda este mês. Botelho, no entanto, admite a possibilidade de votar alguns projetos somente na próxima legislatura e até de promover pequenas alterações nos textos, em função da polêmica e resistência dos setores envolvidos.
“Nós vamos envidar esforços para aprovar tudo agora em janeiro, mas existe sim a possibilidade de alguns não serem aprovados. Evidentemente que podem ocorrer sim algumas [sessões] extraordinárias. Mas por enquanto o prazo já foi feito, eu publiquei um calendário para o andamento dos projetos”, declarou Botelho, durante reunião entre os deputados novatos e a equipe econômica do Governo.
Botelho destacou a importância de os novos deputados estarem inteirados dos projetos, independente de serem aprovados nesta ou na próxima legislatura. A pressa de Mauro Mendes em votar os textos ainda este mês é para que as leis entrem em vigor já em fevereiro.
Segundo o Governo, o ‘Pacto por Mato Grosso’ criará um ambiente de gestão e financeiro que propicie o restabelecimento, por exemplo, do pagamento dos salários dos servidores, que está sendo feito de forma escalonada.
Entre os projetos estão a criação de um novo Fethab, que implica no aumento da carga tributária pelo agronegócio. E a regulamentação de critérios na concessão da Revisão Geral Anual (RGA), que condiciona o pagamento da recomposição ao incremento de novas receitas no caixa do Estado.
Botelho admitiu a possibilidade de acrescentar emendas aos projetos, a fim de atender aos setores que resistem à aprovação dos textos, mas defendeu que a votação não seja retardada.
“Conversar nós vamos conversar com todos os setores. Alguns ajustes pequenos nós podemos fazer sim, dentro do andamento. Mas desde que seja com o intuito de ajudar a contribuir para o projeto. Aí nós vamos conversar. Agora, não vamos aceitar conversas no sentido de retardar”.
