


Decreto regula normas do auxílio emergencial de R$ 1 mil

Prefeitura de Cuiabá resalta que decreto de calamidade está pactuando na Lei de Responsabilidade Fiscal

Emanuel Pinheiro quer anular decreto de calamidade financeira assinado por Abilio

Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição

MPMT assina termo de anuência de decreto para criação de Rede Estadual

Governador assina decreto que dá direito a 1/3 das férias para profissionais da educação nesta quarta (18)

Decreto do Estado de Mato Grosso que transfere ensino aos municípios é inconstitucional

Jayme Campos pede derrubada de decreto de Lula para garantir direitos
