Aconteceu ontem pela manhã (11/4) uma reunião no gabinete do secretário de planejamento e gestão (Seplag), Basílio Bezerra, com a presença de entidades integrantes do Fórum Sindical.
O secretário fez o convite para informar as ações que estão sendo pensadas e algumas já adotadas juntamente com sua equipe técnica, segundo ele, para agilizar e tornar mais célere e menos burocrático os procedimentos administrativos relacionados a progressão de carreira, abono de permanência, rescisões contratuais, movimentações de pessoal, publicação e gozo de licença-prêmio.
Segundo Basílio, a ideia é tornar esses trâmites totalmente online, evitando a demora às vezes de meses, anos nessas publicações e trazer isso para uma realidade de uma semana por exemplo, para isso estamos parametrizando o sistema SEAP.
As cessões de servidores de carreiras específicas à outras esferas também estão sendo tratadas com projeto de lei para alteração das leis de carreira visando resolver questões a exemplo do prazo de permanência destes.
Em relação às publicações das progressões funcionais, o superintendente de gestão de pessoas, Luís Melo, garantiu que os processos que chegaram a Seplag até 5/12/2018 já foram publicadas. Neste ponto Basílio garantiu que gradativamente sem gerar problemas na folha de pagamentos mensal fará as devidas publicações de todos os processos regulares.
Foi apresentado também que o governo está trabalhando para regularizar o pagamento dos salários em parcela única e até o dia 10 do mês subsequente. Segundo ele, a expectativa é que até na folha de julho seja pago em até duas parcelas com menores prazos entre uma e outra, e até o mês de dezembro em parcela única. E que o 13° salário está contigo também no farol do governo para pagamento em duas parcelas como era feito no passado, metade em julho e a outra metade até dia 20/12.
Em relação ao pagamento dos salários com atrasos, integrantes do Fórum Sindical pontuaram a grande insatisfação com esse tratamento em função do alto grau de endividamento.
Oscarlino Alves, como coordenador do Fórum Sindical, pediu a palavra e explicou que a estratificação da folha do 13° salário no ano de 2013 em 12 partes para pagamento no mês do aniversário foi para resolver problemas de caixa do governo e não do servidor, onde naquela época resolvemos um problema de gestão e agora se criou outro problema para os servidores que confiaram, fizeram planos e até adiantaram no banco para pagamento em 2019, e agora estão com suas finanças mais vulneráveis, onde gera preocupação com duas folhas para o mês de dezembro.
O presidente do SINPAIG, Edmundo Cesar, pediu também o retorno do 13° salário para o mês do aniversário.
Outra mudança anunciada por Basílio, será a publicação de um decreto que estabelecerá diretrizes para concessão e gozo de licença-prêmio e mudanças na avaliação de desempenho dos servidores.
Nesta pauta licença-prêmio, o secretário explicou que se deparou com um passivo funcional enorme com muitos servidores que ao longo da carreira (5 em 5 anos) vão adquirindo direito ao prêmio e não gozam a licença, gerando passivos principalmente na aposentadoria. Basílio chegou a citar o seu próprio caso de que já tem 3 licenças-premio acumuladas para gozar e não o fez ainda. Segundo ele o decreto regulamentará principalmente prazos para o gozo, buscando evitar acúmulos.
Outro ponto que está sob estudos da equipe técnica da Seplag é a avaliação de desempenho, que segundo o crivo do secretário, não consegue avaliar ninguém no atual formato.
COBRANÇAS DO FÓRUM SINDICAL
Aproveitando a reunião, o coordenador do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, colocou à mesa para discussão um dos grandes problemas que afetam a todas as carreiras apenas do Poder Executivo pela falta do tratamento isonômico (segundo o artigo 147 da constituição estadual) e os poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público fazem vistas grossas, que é o não pagamento da RGA 2018 previstos na Lei 10.572/2017 e a suspensão do pagamento em 2019 e 2020 (Lei 10.819/2019 em que impetramos a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6100 no STF).
Além disto, postamos a necessidade da revisão dos valores pagos em diárias para os servidores das carreiras que necessitam viajar para cumprir com a atribuição de seus cargos, onde na maioria das vezes tem que pagar para trabalhar.
Nestes dois tópicos, o secretário disse preferir não entrar na discussão, pois segundo ele estão tratando do que é factível para os quatro meses de governo.
Mesmo assim, Oscarlino pediu que essas demandas fossem colocadas também no farol da Seplag, pois entende que são da competência do planejamento e gestão de pessoas e que irão solicitar reunião com o governador Mauro Mendes, pois a RGA de 2018 suspensa no TCE precisa de solução consensual e que a RGA 2019 está chegando a data base maio e só os poderes cumprem porque os duodécimos repassados acima na necessidade mensal dos poderes permite.
