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OPERAÇÃO ARARATH

Ministro Fux decide manter investigações contra Blairo em Brasília

Beto Barata

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux determinou que o processo envolvendo o ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, nas investigações da ‘Operação Ararath’, continue em Brasília (DF).

“Determino o imediato cumprimento da decisão, com a remessa de cópias dos autos na forma ali definida, aos órgãos jurisdicionais competentes, salvo quanto aos casos 01 e 07, em relação aos quais encontram-se pendentes embargos de declaração da defesa de Blairo Maggi, com pretensão à alteração da Justiça competente para o processamento do feito”, decidiu.

Em 2018, os autos foram passados ao juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

De acordo com o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), havia sido determinado o desmembramento de seis dos sete casos da operação. Porém, a decisão do de segunda-feira (08), estabeleceu que os processos permaneçam na Vara de Brasília.

O ministro também acolheu o pedido da Receita Federal. “Simultaneamente, defiro o pedido de compartilhamento de provas solicitado pela Receita Federal, com o envio de cópias eletrônicas dos autos das PETs 6564 e 6578 àquele órgão. Autorizo, ainda, a remessa de cópias da documentação indicada pela autoridade policial no ofício de fls. 3599/3603, para os juízos ali respectivamente indicados”, determinou.

A Justiça Federal de Mato Grosso, o Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça, passam então, a investigar os envolvidos da deleção do ex-governador Silval Barbosa, exceto Blairo Maggi.

O ex-ministro da agricultura Blairro Maggi, é acusado de obstrução de justiça e fraudes em empréstimos e recolhimento de ICMS no BicBanco em duas fases da Operação Ararath.

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