Vereador Diego Guimarães (Progressistas) colhe assinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Entre os itens a serem investigados está o atraso e falta de transparência na realização da licitação para concessão do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros.
A Justiça determinou em fevereiro a suspensão dos contratos da prefeitura de Cuiabá com as empresas de ônibus e a realização de nova licitação. Porém, a Semob anunciou, nesta terça-feira (21), a prorrogação emergencial dos contratos de concessão com as empresas que operam no sistema de transporte público.
“Será que vai precisar sair preso, o secretário da Semob, por não cumprir a decisão judicial. Crime de desobediência, improbidade administrativa. Cabe uma CPI do transporte coletivo e vamos buscar essa investigação. Chega de fazer essa Casa de boba e o cidadão de palhaço”, disse o parlamentar.
O contrato com as empresas atuais foi firmado em 2003 e, desde então, vem sendo prorrogado. “Embora a previsão anterior de lançamento fosse o dia 15 de maio, a gestão optou por adotar cuidados como a revisão dos estudos e Termo de Referência antes de oficializar o trâmite, o que adiou sua entrega”, informou a prefeitura.
Diante da notícia o vereador quer investigar possíveis fraudes na gestão da secretaria junto às empresas contratadas que operam o serviço de mobilidade na Capital. Outros pontos como irregularidades no aumento do valor da tarifa e no pagamento dos valores referentes às gratuidades estabelecidas por lei também serão investigados.
“Tenho certeza que ele vai contratar as mesmas empresas que prestam o péssimo serviço que aí estão. Infelizmente é o cidadão que vai pagar a conta. Ônibus que são verdadeiras latas velhas, sem abrigo de passageiros, tarifa absurda. Eu só peço uma coisa, prefeito Emanuel Pinheiro, licite o transporte coletivo, traga empresas sérias, isso é qualidade de vida para o cidadão”, disse Diego.
R$ 4,10 NÃO
Por duas vezes o vereador Diego Guimarães conseguiu, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a diminuição da tarifa do transporte coletivo. Nas duas ocasiões, o TCE entendeu que o aumento foi realizado de maneira irregular. Na primeira ocasião, o município não levou em consideração redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) aplicado ao transporte municipal que foi de 5% para 2%.
O TCE pediu recálculo da tarifa, que foi feito, porém, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) não cumpriu a determinação da Corte de Contas, que não foi informada do novo cálculo e a tarifa foi elevada sem antes passar pelo conhecimento do tribunal.
