O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou, nesta terça-feira (1º), durante a solenidade de posse do governador Mauro Mendes (DEM), que existe “chance real” de escalonamento dos salários de dezembro, que devem ser pagos no dia 10 de janeiro.
A medida já foi adotada em dezembro pelo ex-governador Pedro Taques, que pagou por etapas os salários referentes ao mês de novembro.
Segundo Gallo – que foi secretário de Taques e permanece à frente da Pasta na atual gestão -, o montante não quitado do 13º saláro de servidores que fazem aniversário em novembro e dezembro “estrangulou” ainda mais a receita com folha.
“Tendo sobrado o 13º sem pagar, há uma chance também real de escalonamento. Isso a gente não pode descartar, assim como aconteceu em dezembro. Mas vamos esperar os próximos dias para soltarmos um calendário, objetivo e transparente”, afirmou Gallo.
Ainda na entrevista, Gallo demonstrou ter perdido a paciência em esperar pelo pagamento do FEX (o fundo que compensa os Estados exportadores de commodities, que são isentas do ICMS).
Neste ano, a União não repassou o fundo para os Estados. Assim, Mato Grosso deixou de contar com cerca de R$ 300 milhões nos últimos dias da gestão Taques. Dinheiro que fez falta para o pagamento do 13º de parte dos servidores, que totaliza cerca de R$ 150 milhões.
“Nós tivemos [isso] no passado, a ex-presidente Dilma não pagou o Fex em 2013 e foi pagar só no final de 2015… Então eu não trabalho com a previsão de receber dois FEX esse ano, mesmo porque pode ser que a atual equipe econômica [de Jair Bolsonaro] nem pague o FEX de 2019, como aconteceu em 2018. O Estado não pode mais ficar dependente dessa esmola que é dada pela União quando e se eles quiserem”, criticou.
“Nós vamos trabalhar com a regulamentação da Lei Kandir. Não vamos mais trabalhar com essa perspectiva do voluntarismo da União. Nosso objetivo é a regulamentação e que o FEX passe a ser obrigatório. Nossa proposta é que não sejam os R$ 39 bilhões [de isenção total das commodities] para todos os Estados, porque a gente sabe que a União também está em recuperação fiscal. O nosso objetivo é que seja algo em torno de R$ 9 bilhões para todos os Estados exportadores, o que daria a Mato Grosso algo em torno de R$ 100 milhões por mês”, afirmou.
Para Gallo, não é possível ficar contando com o FEX todos os anos. “Quando você não recebe, tem o estrangulamento das contas. É o mesmo que você contar com uma receita na sua economia doméstica e ela não entrar e você tem uma parcela do carro ou casa. Você vai colapsar na sua economia doméstica. O mesmo acontece ao Estado e não é só Mato Grosso. O governador do Mato Grosso do Sul revelou a mesma coisa”, relatou.
