MT quer regulamentar Lei Kandir para não depender de “esmola”

O governo federal vem dando calote no Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) desde 2013 e a média de atraso é sempre de dois anos. Por isso, Mato Grosso não vai mais contar com ele para ajudar no equilíbrio das contas de Mato Grosso.

De acordo com o secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, na entrevista coletiva concedida durante a cerimônia de posse do governador Mauro Mendes na terça-feira (1º). Para ele, o FEX é tratado como uma esmola que a União paga quando e se quiser.

Depender do FEX, continuou o secretário, é nada além de frustrante e ainda prejudica no planejamento das finanças estatais. O ano passado acabou sem repasse e o fato de contar com a chegada do dinheiro que nunca veio, “cheque pré-datado sem fundos”, conforme disse o próprio há um mês, levou a problemas como atraso de até seis meses no pagamento das marmitarias que servem o sistema penitenciário e salários dos servidores que fazem aniversário em novembro, dezembro e os comissionados (que acabaram o ano sem 13º).

“A ex-presidente não pagou o FEX em 2013 e foi pagar só no final de 2015. Não trabalho mais com previsão de receber dois FEX este ano, mesmo porque pode ser que a atual equipe econômica federal nem pague o FEX em 2019, como aconteceu em 2018”, disse, com todas as letras.

Caminho muito mais viável, considera Gallo, é regulamentar a Lei Khandir e definitivamente esquecer a probabilidade do governo federal repasse devidamente aos estados os cerca de R$ 39 bilhões devidos, mas uma receita de R$ 9 bilhões exclusivamente a quem for exportador. “A gente sabe que a União também está em recuperação fiscal. O objetivo é algo em torno de R$ 9 bilhões aos exportadores, o que daria a Mato Grosso algo em torno de R$ 100 milhões por mês”, calcula.

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