Um relatório da Secretaria de Estado de Cidades (Secid), feito em dezembro, mostra que dez obras para a Copa de 2014 ainda não foram entregues à população. Segundo o governador Mauro Mendes (DEM), a nova gestão só vai se posicionar sobre o assunto após ter elementos suficientes sobre andamento de cada uma delas.
Entre as que ainda não foram entregues 100% ao Estado estão as duas principais: a Arena Pantanal, que foi palco de quatros jogos do Mundial e a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) entre Cuiabá e Várzea Grande. Durante a campanha, Mauro pediu o prazo de um ano para dar uma definição final sobre o modal.
Neste momento, de acordo com o novo governador, o primeiro passo é equilibrar o caixa do Estado e, somente depois, retomar quase 500 obras paralisadas, não só as da Copa do Mundo.
“Estaremos no tempo para tomar as medidas necessárias, mas só após recompor o caixa do Estado e, daí sim, retomar a obra. Se não daqui um mês não paga de novo e para a obra e isso é o pior cenário”, argumentou o governador durante sua primeira entrevista coletiva no dia 1º de janeiro.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Logística e Obras Públicas, Marcelo Padeiro, disse que terá uma definição sobre assunto e, nos primeiros 15 dias, deve entregar os dados ao governador Mauro Mendes. Padeiro informou ainda que trabalhará imensamente para concluir todas as obras naquilo que for necessário.
Confira um panorama de dezembro de 2018 das obras da Copa ainda não entregues pelo governo;
Centro Oficial de Treinamento Professor João Batista Jaude (COT UFMT) – Contrato de 2013 – A obra está em andamento com execução em 83%. A pista de atletismo está concluída, restando apenas serviço de iluminação que será executado com apoio da UFMT. Ainda há serviços em não conformidade a serem corrigidos e a necessidade de revisar projetos e planilhas. A empresa responsável apresenta problemas financeiros, incluindo dívidas trabalhistas que geram a necessidade de se realizar retenção dos pagamentos em função de determinações judiciais.
Empresa: Consórcio Campos Universitário
Valor inicial do contrato: R$ 15.860.570,47;
Valor final do contrato: R$ 17.256.568,91;
Implantação e duplicação da Avenida Parque do Barbado – Contrato de 2013 – Os trabalhos da implantação da Avenida Parque Barbado apresentam quase 81% de execução. Em 2018 foram executados serviços de terraplanagem, drenagem, na região da rotatória, entre a Avenida Parque do Barbado e Avenida Brasília, com expectativa de que até final de 2018 seja concluída a rotatória.
Empresa: Consórcio Guaxe Encomind
Valor inicial do contrato: R$ 23.034.586,02;
Valor final do contrato: R$ 29.556.678,00;
Obras com contrato expirado ou rescindido
Reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon – Contrato 2012 –
As obras de reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, estão com 82,5% de execução. Os setores setor A e B do terminal foram totalmente finalizados, contemplando as áreas de embarque e desembarque doméstico e embarque internacional do aeroporto. Entre as melhorias estão a instalação das pontes de embarque (fingers) e esteira para bagagem.
O convênio Entre o Governo do Estado e a Infraero para a reforma do Marechal Rondon, firmado em período anterior à Copa do Mundo de 2014, venceu e o contrato com o consórcio Marechal Rondon, responsável pelas obras, foi rescindido pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) por problemas de cumprimento de cronograma.
A Infraero descontinuou o convênio com o Governo do Estado em 31 dezembro de 2017.
Mas tendo em vista a necessidade de garantir os investimentos e qualidade nos serviços oferecidos, o Governo Federal acatou a proposta do Governo do Estado e aprovou a concessão do Aeroporto Internacional Marechal Rondon à iniciativa privada em decisão publicada no Diário Oficial da União, que circulou no dia 5 de novembro de 2018. O leilão de concessão está marcado para março de 2019.
Empresa: Consórcio Marechal Rondon
Valor inicial do contrato: R$ 77.289.283.09;
Valor final do contrato: R$ 86.545.981,33;
Restauração da Avenida 8 de Abril (Córrego Manoel Pinto) – As obras de readequação da Avenida 8 de Abril foram retomadas em 2016 e inclusa nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), firmados junto ao TCE-MT. Devido a diversos atrasos na obra foram aplicadas sanções junto à construtora Engeglobal, responsável pelos trabalhos. Em 2018, apesar de haver diversas frentes de serviço disponíveis para atuação, a empresa focou em reserviços pontuais e não executou nenhum serviço passível de medição. Foram aplicadas sanções previstas. A construtora assumiu ter problemas financeiros e apesar de possuir valores a receber do Governo do Estado, o montante está acautelado em função de dívidas trabalhistas. Diante do cenário, o contrato em questão foi rescindido pela Secid. O percentual executado do contrato chegou a 67,34%, no entanto em função de eventuais glosas, poderá sofrer alterações ao final dos trabalhos de inventário da obra.
Empresa: Engeglobal Construções LTDA
Valor inicial do contrato: R$ 19.849.814,45;
Valor final do contrato: R$ 26.716.503,19;
Centro Oficial de Treinamento Rubens do Santos (COT DO PARI – VG) – Contrato de 2012 – Obra está parada desde dezembro de 2014. Em 2015, foram realizados levantamentos de medições em aberto, as quais foram zeradas pela fiscalização em função de diversas não conformidades constatadas. O consórcio executor foi constantemente notificado a reparar patologias e corrigir as inconformidades, que continuam pendentes. Atualmente, foram concluídos inventário e quantificação da situação atual da obra, restando serem realizados ensaios nas estruturas de concreto e metálica. A Secid providenciou a contratação de guarda armada para o local. Há tendência de judicialização. Neste, caso o contrato com a construtora responsável está expirado. O percentual de execução atinge 69,17%, mas em função de eventuais glosas, poderá sofrer alterações ao final dos trabalhos de inventário da obra.
Empresa: Consórcio Barra do Pari
Valor inicial do contrato: R$ 25.535.184.42;
Valor final estimado: R$ 31.760.080,48;
Obras já judicializadas ou com encaminhamento jurídico
Restauração de ruas no entorno da Arena Pantanal Lote I – Contrato de 2012.
O contrato já teve entrega provisória, porém necessita de reserviços. Há possibilidade de judicialização
Valor inicial do contrato: R$ 2.924.008,33;
Valor final do contrato: R$ 3.712.456,89;
Restauração de ruas no entorno da Arena Pantanal Lote II – Contrato de 2012
O contrato pode ser judicializado, pois chegou ao fim sem entrega de reserviços necessários apontados pela equipe de fiscalização da Secid. Também há tendência de judicialização
Valor inicial do contrato: R$ 10.168.145,43;
Valor final do contrato: R$ 9.734.304,96;
Arena Pantanal
No total são três contratos do estádio:
Mendes Júnior – Infraestrutura
Valor inicial do contrato: R$ 342.060.007,96
Valor final estimado: R$ 453.215.994,77
Consórcio CLE – Fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de Tecnologia e Comunicação
Valor inicial do contrato: R$ 98.193.406,00
Valor final estimado: R$ 110.820.134,53
Kango Brasil – Mobiliário Esportivo, incluindo todos os assentos
Valor inicial do contrato: R$ 18.259.045,36
Valor final estimado: R$ 18.259.045,36
O complexo tem 99% das obras executadas, a conclusão e recebimento definitivo estão emperrados devido à judicialização dos contratos. A obra está paralisada desde outubro de 2014 em função de divergências de serviços a serem medidos e débitos existentes junto às empresas executoras. Há um pleito de reequilíbrio feito pela empresa à antiga SECOPA de R$ 80 milhões. Existem acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ainda a serem julgados, notificando a empresa a devolver recursos ao erário público. Um inventário completo realizado pela gerenciadora Concremat aponta serviços faltantes e a serem refeitos na ordem de R$ 40 milhões.
Com relação às instalações de Tecnologia e Comunicação da Arena Pantanal, incluindo os telões, apesar de os serviços terem sido pagos e os equipamentos funcionado durante a Copa 2014, o consórcio responsável se recusa a fornecer as chaves de acesso a alguns sistemas, impedindo o pleno funcionamento dos equipamentos da Arena.
Tal fato gerou diversas notificações, o acautelamento de medições como forma de precaver o Estado de eventuais prejuízos e, em função de terem se esgotado as tentativas de se equacionar tais impasses pelas vias administrativas. Por isso, há tendência de judicialização.
Com relação ao mobiliário esportivo, incluindo todos os assentos da Arena, em inventário completo, a Secid identificou cerca de 2.000 assentos com desbotamento e outros problemas de durabilidade. A empresa ao ser acionada a corrigir tais defeitos alegou que a qualidade dos assentos condizia com a certificação exigida, afirmando que as correções não seriam de sua responsabilidade. A Secid, baseando-se nas garantias de no mínimo cinco anos de integridade previstas no edital, vem exigindo da empresa a reparação dos assentos defeituosos sem custos ao Estado. Além disso, será contratada uma contraprova dos ensaios da certificação dos assentos. Também há tendência de judicialização.
Atualmente, o uso da arena vem sendo administrado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Duplicação da Avenida Jornalista Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho) – Contrato de 2013
A obra foi paralisada em dezembro de 2014 em função de divergências de serviços a serem medidos e desatualização do projeto executivo. Em 2016 houve uma tratativa com a empresa para retomada dos trabalhos. Alguns reserviços pontuais foram realizados sem, no entanto, haver mobilização efetiva para conclusão da obra e dos reparos. Constatou-se, à época, que o projeto executivo da obra não condizia com a realidade executiva e com os serviços medidos até então. A fiscalização da Secid solicitou as adequações à empresa, que após várias reprovações no período de um ano, entregou o projeto executivo concluído, o qual, após parecer da equipe técnica da secretaria, foi enviado à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) para análise. Também houve tentativa de participação da empresa nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), firmados entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), sem sucesso. Os serviços principais a serem executados na Avenida referem-se à execução de drenagens, ajustes nas rotatórias, alargamento da ponte Rio Coxipó e Moinho, além de correção de não conformidades verificadas na obra. Obra está com 90% do projeto executado. Há indicação de rescisão do contrato.
Empresa: Consórcio Trimec Hytec
Valor inicial do contrato: R$ 23.696.504,41
Valor final do contrato: R$ 23.311.402,72
Trincheira Trabalhadores/Jurumirim – Contrato de 2012
Com 97,84% da obra executada, os trabalhos na Trincheira Jurumirim encontram-se paralisados. Atualmente a Secid trabalha em um levantamento técnico e ensaios de qualidade. O processo de retomada (negociação) para reserviços e conclusão dos trabalhos está em andamento com o Consórcio Sobeltar, responsável pela construção. Apesar de se encontrar liberada para o trafego e em uso desde 2014, ainda não há prazo para a finalização e entrega total da estrutura, que possui 960 metros de comprimento.
Empresa: Consórcio Sobelltar
Valor inicial do contrato: R$ 39.345.540,47;
Valor final do contrato: R$ 50.537.651,01;
