O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos está condicionada, em 2019 e nos próximos anos, ao crescimento da receita do estado.

“Só vai pagar quando tiver disponibilidade de caixa”, afirmou o secretário.

Gallo explica que a condição para pagamento associado à receita faz parte do dispositivo criado na gestão do ex-governador Blairo Maggi, em 2004, mas que nunca foi regulamentado.

O outro requisito para o pagamento da RGA é que no ano anterior tem que ter havido inflação.

“Ninguém é contra a RGA. A questão é que desde 2004, na lei do então governador Blairo Maggi, foram acrescentados dois requisitos. Tem que ter inflação no ano anterior e o estado tem que ter capacidade financeira”, explica.

Há quase 15 anos, porém, o estado nunca passou por uma crise financeira tão grave.

“Nunca chegou-se ao ponto que nós estamos hoje, de discutir o que é capacidade financeira. Estamos em um momento de muita fragilidade e uma situação fiscal insustentável. É necessário ter uma definição clara do que é capacidade financeira. Mas isso não foi regulamentado e o que o governador Mauro Mendes propõe é que seja regulamentado”, disse Gallo.

O secretário diz que o cálculo que deve ser feito inclui as despesas dos últimos 12 meses, além daquelas despesas que não têm disponibilidade, e divide-se o valor pelas receitas arrecadadas durante o período.

“É uma fórmula. Se esse indicador der maior do que um, vai significar que você tem mais despesas do que receitas. Só as despesas com pessoal e com previdência cresceram nos últimos anos 700%. As nossas receitas cresceram 385%”.

“O que nós temos que prestigiar é a capacidade do estado de pagar o salário, o 13º e o terço de férias. É isso que temos que prezar, porque senão vira uma mentira. Você aumenta o salário, faz a reposição e o estado não consegue pagar”, concluiu Rogério Gallo.