Mesmo o decreto autorizando os secretários de Estado renegociarem os contratos existentes no Governo, o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, garante que os acordos comerciais em vigor e parados podem ser rescindidos. O objetivo da renegociação é reduzir os preços contratuais. “Contratos podem ser rescindidos, podem ser renegociados”, disse o secretário durante anúncio do decreto de calamidade financeira na manhã desta quinta-feira.

A declaração do gestor é um complemento do decreto de contenção que traz no artigo 2° a informação de que será necessária a reavaliação de todos os contratos. Além disso, haverá a análise das licitações que estão em curso.

Carvalho explica que cada secretário terá a missão de conversar com os fornecedores e apresentar a realidade financeira do estado. Segundo ele, nas renegociações, o mínimo exigido é que os contratos não tenham aumento. “Nós não podemos fazer licitação. Agora o que nós vamos fazer é chamar esses fornecedores para uma renegociação nesses contratos e é o que cada secretário vai começar a fazer a partir de agora”, reforça. 

Questionado se os contratos vigorados e executados em 2019 serão pagos ainda este ano, ele afirma que sim, mas detalha que nos próximos seis meses fica proibida a celebração de novos convênios ou outros instrumentos desta finalidade. “Lógico, não tenha dúvida que faremos (pagamento)”, diz.

O secretário destaca que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ainda está reorganizando as contas. No entanto, alguns casos serão renegociados com urgência para que não prejudique os serviços do Estado.  “O que o secretário Gallo (Secretário Fazenda) está fazendo é reorganizando essas contas para a gente começar, mas tem serviços essenciais que o Estado não tem como ficar fora, então esse daí estamos procurando realmente renegociar esses contratos, renegociando dívidas para que o estado não pare”.