A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que a aprovação das emendas que garantiram um acréscimo de R$ 50,5 milhões nos duodécimos (repasse constitucional) de poderes e instituições, em relação ao previso, teve o aval do governador Mauro Mendes (DEM).

A aprovação foi alvo de críticas esta semana, especialmente porque o Governo chegou a anunciar que Assembleia Legislativa (AL) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reduziriam seus repasses em R$ 35 milhões e R$ 17 milhões, respectivamente.

No caso da Assembleia, não houve redução, enquanto que o TCE baixou R$ 8 milhões do previsto inicialmente. (Veja valores completos abaixo).

As emendas aprovadas pela Assembleia aumentaram em R$ 42 milhões o repasse para o Tribunal de Justiça e, em R$ 16,5 milhões, para o Ministério Público Estadual.

“Tudo que votamos aqui na Assembleia foi conversado com o Governo do Estado e autorizado pelo Governo. Até porque, o Governo tem a maioria, a gente sabe muito bem que se o Governo não tivesse autorizado os aumentos, eles não teriam ocorrido”, disse a deputada ao ser questionada sobre o assunto.

Janaina afirmou que prefere não fazer “intromissão” nas discussões relativas ao duodécimos.

Segundo ela, trata-se de uma questão extremamente delicada e que deve ser tratada entre os chefes dos poderes e instituições, já que cada um deles é que tem total dimensão das necessidades dos órgãos.

“Essa questão é uma negociação muito particular entre os presidentes. Quando matérias como duodécimo chegam aqui na Casa, a única coisa que procuro me certificar é se existe entendimento do chefe do Executivo com os representantes dos Poderes”, disse.

“Essa é uma influência que o deputado exerce muito pouco e não deveria realmente exercer, porque os presidentes é que controlam o caixa e sabem exatamente do que podem abrir mão e do que não podem”, acrescentou a deputada.

O duodécimo dos Poderes foi fixado em:

Tribunal de Justiça: R$ 1,058 bilhão

 

Ministério Público: R$ 426 milhões

 

Defensoria Pública: R$ 126 milhões

 

Assembleia Legislativa: R$ 506 milhões

 

TCE-MT: R$ 349,7 milhões