Após o juiz Bruno D’Oliveira Marques da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular mandar suspender nessa sexta (22), o processo de nomeação e posse do deputado tucano Guilherme Maluf, indicado pela Assembleia Legislativa, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) defendeu que o rito de indicação e escolha do novo nome retornem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL.

O parlamentar do Movimento Brasil Livre sustenta, ainda, que sua indicação para ocupar uma cadeira no TCE, que foi o juiz Eduardo Calmon, é a melhor opção.

“Com relação ao rito eu defendo que retorne para a CCJ, e aí retornando o único candidato que está 100% apto, que preencheu todos os requisitos que entregou toda a documentação é o juiz”, disse à reportagem do site o Bom da Notícia.

Porém, de acordo com o regimento interno, caso o processo retorne ao seu início, os candidatos que disputaram a indicação não poderão concorrer novamente.

“Caso não seja aprovado o projeto de resolução pelo plenário ou haja qualquer outro impedimento de ordem judicial ou extrajudicial que impeça os trâmites dos trabalhos, a Mesa Diretora abrirá novo prazo para indicações no prazo de até 72 horas, sendo vedada a reapresentação de nomes já sugeridos nos termos”, trecho extraído do regulamento disposto no regimento interno para a indicação de membro titular do tribunal de contas do estado de mato grosso, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa de Leis, no último dia 11 de fevereiro.