O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) lançou edital de recrutamento e seleção para serviço voluntário, na área jurídica, na Procuradoria da República em Barra do Garças. Poderão prestar serviço voluntário os formados em Direito e estudantes a partir do 6º semestre, com idade mínima de 18 anos.

O processo seletivo destina-se ao preenchimento quatro vagas e à formação de cadastro de reserva, e são destinadas à prestação de serviços de assessoria aos Procuradores da República, sobretudo análise e acompanhamento jurídico de atos, prazos, documentos, processos judiciais e procedimentos administrativos, incluindo a elaboração de minutas de manifestações, bem como a realização de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e de legislação.

O serviço voluntário não gerará vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.

Requisitos – Para prestar o serviço voluntário é necessário ter idade mínima de 18 anos; possuir formação superior completa ou em curso na área de Direito; encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, e; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

Também é necessário não possuir antecedentes criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal; não constar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça; não constar registro de Tomada de Contas Especial, de Prestação de Contas ou de Tomada de contas julgada irregular nos últimos oito anos em Tribunal de Contas; residir no local onde pretende prestar o serviço voluntário.

Inscrição – As inscrições para a prestação de serviço voluntário deverão ser realizadas a partir do dia 18/03/2019 até as 23h59 do dia 22/03/2019. Para se inscrever, o candidato deverá enviar os documentos constantes no item 2.2, do Edital PR/MT n°05/2019, para o e-mail [email protected]. O candidato que não anexar toda a documentação durante o prazo estabelecido ou não comprovar os requisitos não terá a sua inscrição deferida.

Seleção – O MPF poderá convocar o voluntário para participação de entrevista pessoal e análise curricular, sendo a admissão baseada em critérios de conveniência e oportunidade. O candidato, quando convocado, deverá manifestar interesse ou não à vaga nos dois dias úteis subsequentes à data do recebimento da mensagem de correio eletrônico. Caso não o faça, será considerado desistente após este prazo.

A jornada semanal do prestador de serviços voluntários será de no mínimo 4 e no máximo 20 horas, de segunda a sexta-feira, em horários variados, alocados de acordo com critérios de conveniência e necessidade dos trabalhos executados pelo MPF. A prestação do serviço voluntário ocorrerá no horário do expediente da respectiva unidade, sendo vedado o trabalho na modalidade remota.