Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) oficializou neste sábado (20) a determinação para o secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, devolver imediatamente os valores recebidos em apenas uma parcela dos acertos de verbas retroativas, montante que vinha sendo discutido desde 2003. O titular da pasta é servidor de carreira da Prefeitura de Cuiabá.
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“Na minha gestão, todos os servidores da Prefeitura de Cuiabá são iguais. Se o pagamento de um direito adquirido é feito de forma parcelada para todos os funcionários, um secretário, mesmo sendo servidor efetivo, tem que receber o mesmo tratamento de qualquer outro servidor. Por isso, determinei ao secretário de Mobilidade Urbana a devolução imediata do pagamento”, afirmou.
De acordo com a Secretaria de Inovação e Comunicação (Sicom), o secretário irá receber o valor de direito, mas de forma parcelada a partir do próximo mês. Os demais funcionários, na mesma situação, vão receber os valores parcelados. Em dois dias, este é o segundo caso de secretário da capital que está recebendo valores indevidamente. Na sexta quinta-feira (18), o procurador-geral do município e secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, reconheceu que errou ao receber o prêmio-saúde por 4 meses, mesmo sem ter direito. Leia mais aqui
Entenda o caso
Antenor Figueiredo recebeu subsídio de R$ 142,3 mil no mês de março, com dois pagamentos, sendo um de R$ 106,9 mi, e outro de R$ 35,3 mil.
A Secretaria de Gestão explicou que o montante é referente ao pagamento do salário, 13° salário (o secretário faz aniversário no mês de março), além do valor de direito adquirido pelo gestor, que é auditor fiscal de carreira desde 1983. Porém, o pagamento deveria ser feito de forma parcelada.
Com a determinação do prefeito, o secretário terá que devolver imediatamente, somente o valor do direito adquirido de acertos de verbas
Explicações da prefeitura
Desde 2018, a administração tem regularizado a vida funcional dos servidores, dando andamento a processos suspensos e/ou interrompidos por questões administrativas, e garantindo o pagamento de direitos já reconhecidos. Centenas de servidores já foram beneficiados pela ação, que conta com o trabalho de um setor específico e hoje pode ser feita eletronicamente, dando celeridade aos pagamentos.
Os pagamentos são feitos por meio de parcelamento ou em parcela única, a depender de seus valores. Neste caso, contudo, uma falha no trâmite da Secretaria de Gestão resultou na liquidação em apenas uma vez. “É importante destacar que os procedimentos passam pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral, que reconhecem o direito de recebimento dos servidores”, explicou a secretária de Gestão, Ozenira Félix. O objeto do pagamento para o secretário corresponde a acertos de verbas retroativas de direitos que vinham sendo discutidos desde 2003. Este número, portanto, decorre de quase 15 anos retroativos, somados ao seu salário atual e ao 13° salário.
(Com informações da assessoria)
