O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT), determinou o bloqueio de bens do presidente do Instituto Assistencial e Desenvolvimento (Iad), Alexandre Veiga Rodrigues e da vice-presidente, Ediane Estela de Souza Dalbosco.

Além deles, outras 11 pessoas ligadas ao Iad também tiveram o patrimônio confiscado.

A decisão foi publicada em Diário Oficial na última segunda-feira (23).

A medida cautelar visa apurar um suposto esquema de obtenção de lucro da empresa por meio de quatro termos de parceria  firmados com Prefeitura de Barra do Bugres.

De acordo com os autos, a prestação de contas do município afirma que o Instituto recebeu repasses de cerca de R$ 38.843,42, a mais do que deveria, sem a devida devolução do montante aos cofres públicos, configurando o crime.

Também foi verificado pagamento da taxa de administração, que estava suspenso por decisão anterior, no valor de R$ 353.821,05, e pagamentos irregulares feitos até o dia 09/11/2017, no valor de R$ 315.577,19.

O total bloqueados dos envolvidos chega ao valor de R$ 708.241,66, correspondente ao prejuízo dado ao município.

O Iad foi contratado para suprir a demanda de “mão de obra” das Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Assistência Social e Infra Estrutura daquela cidade.

O conselheiro ordenou a intimação da Procuradoria-Geral do Município de Barra do Bugres, para que adote as medidas judiciais cabíveis a fim de garantir, dentre outros, o bloqueio e a indisponibilidade dos bens das pessoas responsáveis pelo dano ao erário municipal.

Solicitou também o encaminhamento da cópia dos autos para o Ministério Público Estadual (MPE-MT) e e à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que seja instaurado o inquérito do processo de perda de qualificação do Instituto como Sociedade Civil de Interesse Público.

A medida será analisada pelo pleno do TCE para fins de homologação.