O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou nesta quinta-feira (17), uma denúncia contra a procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco por não apresentarem provas que comprovem a prática de crimes à época dos fatos denunciados, quando ela era promotora de Justiça.
A primeira denúncia consistia em uma suposta prática de crimes de violação de sigilo funcional e prevaricação.
Os processos foram apresentados pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso ao Tribunal de Justiça do Estado.
A entidade alegava que a então promotora de justiça teria promovido a “quebra ilegal e sem autorização judicial de sigilo fiscal no Estado de Mato Grosso” ao realizar “acesso direto, sem autorização judicial”, ao “banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)”.
Ao contrário do que foi apontado pela OAB, os responsáveis pela investigação afirmam que Bardusco não possuía nenhuma “senha mágica”.
“Além de não existir a tal “senha mágica”, o banco de dados da Sefaz sequer possuía ou possui informações sobre contas bancárias, telefônicas e de cartões de crédito dos contribuintes”, enfatizou o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda.
Depois de um análise criteriosa sob os acessos da requerida de 2009 até o ultimo acesso, o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), chegou a conclusão de que as consultas efetuadas pela representante do MPE não ultrapassaram os limites permitidos, pois foram verificados apenas autos de infração, saldo devedor corrigido de débito, lançamento, documento de pagamento e parcelamento.
Em relação à denúncia de prevaricação, a entidade da OAB alegava que a procuradora deixou de cumprir com suas obrigações na esfera criminal mesmo estando ciente dos crimes praticados pelo sócio-proprietário da JBS, Wesley Batista.
Para arquivamento da denúncia, o Naco sustentou que na época dos fatos, o próprio Ministério Público já havia tomado providências, mesmo antes da colaboração premiada dos executivos da JBS S/A vir à tona.
O Naco ainda reforçou que o próprio sócio da JBS deixou claro aos membros do Ministério Público Federal que ele não tinha detalhado na íntegra e não havia especificado à promotora de Justiça em Mato Grosso os ilícitos que ele e seus empregados praticaram no Estado de Mato Grosso.
