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COBRANÇAS INDEVIDAS

Procon de MT multa Energisa em R$ 13,8 milhões por prejudicar consumidores

Mato Grosso Mais

Após apontar a Energisa como empresa líder em reclamações no Estado, a superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Mato Grosso, Gisela Simona, afirma que a concessionária de energia já foi multada em R$ 13,8 milhões desde que assumiu o controle da energia do Estado.

Segundo Simona, as multas são resultados de ações que prejudicam diretamente a população e vem sendo aplicadas desde 2015, contudo, grande parte do montante ainda está travado na justiça por conta de manobras judiciais e recursos impetrados pela empresa na tentativa de fugir das punições.

“Nós temos um montante de valores que estão pagados, em torno de R$ 267 mil, nós temos R$ 4,5 milhões ajuizados, que se paga um valor calção para se suspender até que essa multa tenha discussão final que estão pagos junto ao poder judiciário”, explicou durante entrevista ao site Mato Grosso Mais.

Só de janeiro de 2018 a setembro de 2019, a Energisa conseguiu extrapolar os índices do Procon, com 10.615 reclamações dos consumidores mato-grossenses.

Praticamente 83% dessas reclamações se referem à cobrança indevida/abusiva, resultado da falta de leituras efetivas nas unidades consumidoras.

Estatísticas que colocaram a empresa, na última semana, no alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa por cobranças indevida e abusiva na conta de energia.

“Isso dá um total de 500 reclamações mensais, o que diariamente seria entorno de 20 reclamações em desfavor da Energisa”, explicou.

A gestora destaca ainda que parte das multas são por cortes de energia em dias não permitidos.

Para Simona, a empresa se aproveita em brechas normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e insiste em ignorar a legislação estadual para cumprir pedidos de cortes da energia elétrica por falta de pagamento no fim de semana e feriados.

“Existe uma regulamentação por parte da Aneel que fala que a energia pode ser cortada em dias úteis. Mato Grosso tem uma legislação específica que vem dizendo que sexta-feira não deve ter corte, que véspera de feriado não deve ter corte e finais de semanas e feriados também. Vejo que a legislação federal está acima da resolução e ela deve ser cumprida”, comenta.

Por fim, Gisela faz um apelo para que os consumidores registrem oficialmente indignações no Procon para que o órgão possa tomar as providências necessárias.

“É importante, nós consumidores fazermos a nossa parte que é reclamar daquilo que nós não concordamos. Isso auxilia muito os órgãos fiscalizadores a tomar decisões que vão melhorar a qualidade do serviço”, conclui.

Serviço

Reclamações referentes a faturas de energia elétrica podem ser feitas diretamente em uma unidade do Procon ou pelo site www.consumidor.gov.br.

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  • 19 de outubro de 2019 às 15:52:17
  • 18 de outubro de 2019 às 14:32:56