O Governo do Estado vai usar recursos da Fonte 100, ao valor de R$ 1,4 milhão, para realizar o Natal de 2019, na Arena Pantanal, denominado “Arena Encantada”.

A empresa responsável pelo evento, JC. Multieventos Ltda, foi contratada, sem licitação, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), comandada por Rosamaria Ferreira de Carvalho. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quinta-feira (21).

Outro lado

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) esclarece que a contratação na forma de Inexigibilidade de Licitação se deu em razão do projeto “Arena Encantada” – que será realizado do dia 5 de dezembro a 5 de janeiro de 2020 – ser um complexo de atividades de natureza manual e artística, não sendo possível ser avaliada por fatores objetivos.

O artista plástico contratado João César dos Santos, por meio de sua empresa, constrói cidades e ambientes que parecem reais. O cenógrafo cria uma ambientação total no evento, utilizando réplicas com material de madeira, isopor, ferro, fibra de vidro, papietagem e muita criatividade.

Desta forma, a contratação está de acordo com o que dispõe a Lei Federal 8.666/1993, que afirma ser dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, a exemplo de “contratação de profissional de qualquer setor artístico diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

A Arena Encantada contará com as mais diversas atrações e possuirá mais de 4.000 m2 (quatro mil metros quadrados) de decoração natalina e 75 (setenta e cinco) horas de apresentações.

Os recursos que farão frente a estas despesas são oriundos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que entendeu a importância da realização do projeto, uma vez que o Natal constitui uma forma de presentear e agradecer a comunidade local e regional por mais um ano de realizações.