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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Justiça questiona promotor sobre não ter citado ex-governador em ação

José Medeiros/Gcom MT

O promotor Mauro Zaque respondeu nessa quinta-feira (26) a um questionamento feito pela juíza da Vara de Ação Civil Pública, Célia Vidotti, sobre o porquê de não ter relacionado o ex-governador Pedro Taques (PSDB) como réu na ação civil pública que apura serviços supostamente não prestados durante a Caravana da Transformação.

O ex-governador Pedro Taques diz que não foi citado porque não tem participação no processo. O G1 não conseguiu falar com o ex-secretário Eduardo Bermudez e os sócios da 20/20 Serviços Médicos.

A juíza afirma que a não citação de Pedro Taques no processo, foge ao comum em ações que cobram a responsabilização de agentes públicos por improbidade, que são os atos contra a administração pública.

O MP pede o bloqueio de pouco mais de R$ 13 milhões em bens dos citados no processo: a empresa 20/20 Serviços Médicos, o estado de Mato Grosso, o Fundo Estadual de Saúde, o ex-secretário de Saúde Eduardo Bermudez e os sócios da 20/20 Serviços Médicos. Mas o promotor Mauro Zaque diz que não adicionou Pedro Taques entre os citados, porque entendeu que ele não tem responsabilidade no caso.

A caravana foi o programa bancado pelo estado na gestão Taques, que percorreu cidades fazendo cirurgias de catarata. Segundo denúncia do Ministério Público, a empresa responsável pelas cirurgias teria recebido dinheiro mesmo sem ter comprovado a realização dos procedimentos.

O caso

Foram investidos R$ 48 milhões na Caravana da Transformação, que atendeu cerca de 52 mil pessoas. Além de irregularidades em procedimentos médicos, a promotoria considerou frágil a fiscalização sobre a empresa contratada. A Justiça então determinou a suspensão dos pagamentos até a conclusão de uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Agora, com o resultado dessa avaliação, o MP entrou com uma nova ação, apontando fraude, falta de fiscalização e prejuízo ao cofre do estado de mais de R$ 13 milhões.

Entre as irregularidades estão exames de mapeamento de retina feitos sem comprovação de necessidade e duplicidade de pagamentos de alguns procedimentos.

Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, a empresa 20/20 Serviços Médicos informava ao governo quantos procedimentos tinha realizado e qual o valor deveria receber.

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