Nesta terça-feira (21 de janeiro) finda a suspensão dos prazos processuais determinada pelo Código de Processo Civil (artigo 220). Com isso, voltam a ser contados todos os prazos legais dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também nas 79 comarcas do Estado.

Também voltam à normalidade a realização de audiências, sessões de julgamento, publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos. As publicações do Poder Judiciário estão contidas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A suspensão começou em 20 de dezembro com o início do recesso forense, que seguiu até 6 de janeiro, no entanto os prazos processuais permanecem suspensos até dia 20 de janeiro. O Judiciário mato-grossense voltou a trabalhar no dia 7 de janeiro, oferecendo atendimento ao público externo e também realizando ações administrativas.