Em breve, recuperandos da unidade prisional de Alto Araguaia (415km a sul de Cuiabá) iniciarão a construção de ciclovias e ciclofaixas nas vias públicas da cidade, de forma a estimular o ciclismo, esporte que já conta com mais de 100 adeptos e praticantes frequentes.

O início dos trabalhos será possível graças à assinatura de um Termo de Cooperação entre o município e a Fundação Nova Chance, firmado na última sexta-feira (17 de janeiro), com objetivo de promover a reinserção social dos recuperandos, por meio do trabalho remunerado em obras do poder público municipal.

A iniciativa do projeto partiu do juiz da 2ª Vara de Alto Araguaia e corregedor da unidade prisional, Adalto Quintino da Silva, que, ao assumir a 2ª Vara Cível e Criminal de Alto Araguaia, em julho de 2019, iniciou as tratativas com o Poder Executivo municipal e com Fundação Nova Chance, autarquia estadual que atua na ressocialização de pessoas que estão em privação de liberdade.

“O que está por trás desse projeto é o sentimento de solidariedade, aliado à vontade comum que todos têm de viver em uma sociedade ainda melhor. A contratação da mão de obra de reeducandos pelo Poder Público se traduz em um mecanismo onde todos ganham: o Poder Público ganha, pois terá uma obra realizada com um custo inferior ao que teria se fosse contratar empresa terceirizada para a sua realização. Isso porque a contratação de reeducandos não está sujeita às regras da CLT nem à obrigatoriedade do regime previdenciário, não havendo necessidade de o contratante pagar FGTS, férias ou 13º salário, nem mesmo recolher contribuição previdenciária.

A população ganha, pois terá a sua disposição uma obra – no caso, as ciclovias – que estimulará ainda mais a prática do ciclismo, o que reveste em benefício para a saúde, reduzindo riscos de diversas doenças, além da economia do dinheiro público, como eu já disse. E, por que não, o próprio reeducando ganha, pois além da redução de sua pena por meio da remição, a execução do trabalho, que será remunerado, irá lhe transmitir conhecimento e qualificação que poderão ser fundamentais na sua ressocialização e reinserção no mercado de trabalho”, salientou o juiz Adalto Quintino.

Inicialmente, as tratativas ensejaram a assinatura do protocolo de intenções, ainda em 2019, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, durante a passagem da expedição Araguaia Cidadão pela cidade.

A partir desse protocolo foi elaborado o Termo de Cooperação formalizado na última sexta-feira (17 de janeiro), e assinado pelo prefeito de Alto Araguaia (MT), Gustavo de Melo Anicezio, e pela presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Oriede da Silva Sousa, em cerimônia realizada na Câmara Municipal.

Conforme o magistrado, não se pode ignorar o fato de que todos aqueles inseridos no sistema carcerário irão retornar ao convívio na sociedade. “Então, devemos nos indagar: como queremos que eles retornem? Com alguma qualificação e conhecimento relativo a trabalho ou sem qualquer experiência nesse sentido? Pesquisas apontam que o índice de reincidência no Brasil supera o patamar de 70%.

E é nesse ponto que a remuneração do trabalho do preso se torna interessante, pois o trabalho deixa de ser apenas pena cumprida, e passa a despertar no reeducando essa visão de que a atividade lícita, com salário, poderá assegurar a ele e a sua família uma vida digna, de modo que não fará mais sentido voltar a delinquir. E quem ganha com isso é, sem dúvida, toda a sociedade, novamente.”

O juiz Adalto Quintino da Silva afirmou ainda que a iniciativa pretende, neste momento, plantar uma semente, para que, em breve, “tenhamos uma árvore e bons frutos a serem experimentados por toda a comunidade, e, para isso, é fundamental que não só o Poder Público, mas também o setor privado, as empresas urbanas e rurais, participem desse processo, e vejam que a contratação da mão de obra de presos é, sim, interessante, não só no sentido dos benefícios sociais, mas também para o empregador, que terá um custo menor na contratação, e, desse modo, poderá maximizar o resultado financeiro de sua atividade, ou seja, seus lucros”, observou.

O evento contou com a participação do juiz Adalto Quintino da Silva; da Juíza da 1ª Vara de Alto Araguaia, Marina Carlos França; do presidente da 9ª Subseção da OAB/MT, Vitor Musa Gonçalves; da presidente da Associação Comercial de Alto Araguaia, Marilene Gomes de Rezende; da presidente do Conselho de Segurança, Isabel Cristina da Silva, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada.