Parlamento de Portugal aprova despenalização da eutanásia

Rafael Marchante/Reuters

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (20) cinco projetos de lei que despenalizam a eutanásia no país.

Os textos têm diferenças pontuais sobre como a morte assistiva pode ocorrer e ainda dependem de sanção do Executivo, mas todos na prática descriminalizam o suicídio assistido.

Todos os projetos aprovados autorizam a chamada eutanásia ativa — ou seja, quando um funcionário de saúde aplica substâncias para abreviar a vida do paciente, diferentemente de apenas interromper os tratamentos.

Na Europa, são poucos os países que autorizam esse tipo de prática, como Holanda, Luxemburgo e Bélgica.

Pelas leis atuais de Portugal, a eutanásia é punível com pena de até três anos de prisão.

Armando Franca/AP Photo

A proposta que obteve mais voto, a do Partido Socialista (PS) — maioria no governo — estabelece que a eutanásia só pode ser praticada se a pessoa estiver consciente.

O Bloco de Esquerda defendia a autorização do procedimento caso o paciente estivesse em coma.

“Todo mundo pode ser o arquiteto do próprio destino, desde que não machuque outros”, disse a parlamentar Isabel Moreira, do PS.

Para entrar em vigor, os textos precisam de assinatura do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que, apesar de não chefiar o governo, pode vetar a proposta.

Porém, mesmo se fizer isso, o Parlamento pode derrubar o veto.

Em maio de 2018, o Parlamento português rejeitou vários textos sobre o tema, por uma pequena maioria de cinco votos.

Desde então, o PS ganhou peso nas eleições legislativas de outubro passado, o que teria de se refletir em um resultado da votação a favor da eutanásia.