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ELEIÇÕES 2020

Coligação pede impugnação da candidatura de Roberto França

Reprodução

A coligação de partidos que apoiam a reeleição do candidato a prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressaram com pedido de impugnação de registro de candidatura contra o candidato a prefeito Roberto França Auad. O pedido foi feito ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), nesta quarta-feira (30).

A “Coligação a Mudança Merece Continuar”, é composta pelos partidos MDB – PP – PV – PSDB – Republicanos – PL – PTC – PCdoB – PMB – PTB – Solidariedade.

Segundo os partidos, França foi condenado por ato de improbidade administrativa dolosa, em sentença proferida pela 2ª Vara da Seção Judiciária Federal de Mato Grosso.

A sentença condenatória confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a sentença e confirmou a condenação do impugnado, em 22 de outubro de 2012.

“Portanto, em acordo com o art. 1º, I, e “1”, LC 64/90, o impugnado ROBERTO FRANÇA AUAD encontra-se INELGEGÍVEL. LC 64/90: Art. 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo: (…) e os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”, diz trecho da denúncia.

A Coligação requer o deferimento da liminar da tutela provisória, ainda antes do fim do prazo para impugnação, a suspensão do horário eleitoral gratuito por Roberto França, a suspensão dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e, que, após o devido processo legal seja acolhido o pedido inicial, confirmada a inelegibilidade de Roberto.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 1 de outubro de 2020 às 15:15:10
  • 1 de outubro de 2020 às 15:13:49