Da assessoria

O deputado federal José Medeiros (Podemos) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) abertura de investigação sobre o contrato firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a empresa Oracle Brasil Sistemas, responsável pelo fornecimento de um ‘supercomputador’ utilizado na apuração dos votos na eleição do último domingo (15).

No pedido, Medeiros questiona a contratação feita sem licitação da empresa, responsável pelo sistema que causou vários problemas na divulgação dos resultados da eleição deste ano. “A primeira notícia que se teve foi a de que o sistema do TSE havia sido hackeado, posteriormente, houve problemas no acesso ao e-título e, por fim, atraso na contabilização e divulgação dos resultados das eleições. O Presidente do Tribunal, Ministro Luís Roberto Barroso, negou que o sistema tenha sido hackeado de fato, alegando que ocorreram apenas tentativas. Em relação à lentidão culpou o ‘supercomputador’, contratado pelo TSE para o processamento dos votos. Diante de todos esses fatos, podemos afirmar uma coisa: o Brasil enfrentou problemas durante as eleições municipais e não se sabe ainda qual o risco que isso representou e pode vir a representar para a democracia brasileira e para credibilidade dos eleitores em nosso sistema eleitoral”, afirma o parlamentar.

Diante dos fatos, o deputado mato-grossense pede que a situação seja investigada para que se identifiquem, o mais rápido possível, as causas desses problemas “A investigação também precisa ser feita sobre o contrato do TSE com a empresa Oracle. Precisamos saber por que esse contrato foi feito com dispensa de licitação, se existiram outras empresas interessadas no contrato, qual a previsão contratual para casos de falhas na prestação de serviço, que deverá ser responsabilizado por eventuais falhas e se existe previsão no contrato de ressarcimento ao erário. Essas são apenas algumas sugestões de perguntas que podem guiar uma investigação conduzida pelo TCU a fim de garantir que o TSE tenha utilizado o dinheiro público da melhor forma possível”, explica José Medeiros.

De acordo com que foi publicado no Diário Oficial da União, a empresa Oracle foi contratada na modalidade de dispensa de licitação pelo valor de total de R$ 26,2 milhões.