Segundo a magistrada, as provas já carreadas aos autos não comprovaram o suposto desrespeito às normas mínimas de saúde e segurança por parte das instituições de ensino.

“Em que pese seja louvável a atuação do sindicato autor que busca assegurar um patamar de saúde e segurança no trabalho superior aos impostos pelos próprios órgãos competentes para análise da matéria, certo é que os diplomas normativos existentes no momento autorizam o retorno híbrido e gradual às aulas. Sendo assim, considerando que, até o presente momento, o funcionamento das instituições de ensino encontra respaldo em um farto conjunto de normas autorizativas, tenho por não configurado, a priori, o requisito da probabilidade do direito”, pontuou.

As atividades presenciais vêm ocorrendo de forma híbrida nas escolas privadas de ensino básico e superior.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do estado (Sinepe) pediu audiência de conciliação, antes da concessão da liminar.

Por meio de nota, o Sintrae afirmou que não tem medido esforços para que a categoria dos trabalhadores sejam ouvidos e que tenham o mesmo tratamento dispensado dos trabalhadores do ensino público.

“A hora é de vigilância e união, em defesa da vida sadia, em primeiro lugar, e do emprego”, diz o sindicato.

O governo atualizou as medidas restritivas de prevenção à Covid-19 e determinou que em municípios, como Cuiabá e Várzea Grande, que estão com risco muito alto de contaminação, façam quarentena obrigatória pelos próximos 10 dias.

Na última semana, pelo menos 50 municípios estavam com o risco muito alto para a contaminação da Covid-19 e 91 com o risco alto.

Os prefeitos poderão avaliar as recomendações do governo e endurecer medidas conforme o nível de contaminação.