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DERRUBADO

Lei que proíbe corte de energia tem aval da ALMT, diz Botelho

Divulgação

A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM), com 19 votos favoráveis, ao projeto que lei que proíbe o corte de energia elétrica por 90 dias. Durante a sessão extraordinária na casa de leis na tarde desta segunda-feira (19), em entrevista, o primeiro secretário da casa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que a aprovação do projeto tem embasamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e que irá contar com melhorias e adequações para a população que sofre com os efeitos devastadores de cunho econômico consequentes da pandemia.

Botelho destacou a posição do STF diante da problemática, e assim, contradisse o posicionamento tomado por Mendes, em vetar o projeto: “O governo vetou com a justificativa institucional, mas nós apresentamos aqui para os deputados, um julgamento recente do STF, onde por ampla maioria o Supremo decretou como legal as ações da Assembleia Legislativa na proibição de corte e inclusive na suspensão de juros“, explica o deputado.

Além disso, o primeiro secretário busca juntamente que outros deputados apresentem melhorias ao projeto, as quais ele afirma já estarem em andamento e que consistem no parcelamento dos débitos sem a cobrança de juros. “Nós já estamos articulando com alguns deputados aí para apresentar o projeto que seja retirado os juros de atraso, qualquer tipo de correção durante esse período inclusive no parcelamento, que nós vamos propor nesse outro projeto que já está em andamento nessa casa“, ressalta Botelho.

O parlamentar foi questionado acerca da justificativa para a aprovação dos deputados ao projeto de lei, então, ele salientou a necessidade socioeconômica da decisão: “Olha, estamos vivendo um momento difícil, muitas empresas, muitas pessoas estão passando por dificuldades, sobretudo o comércio, aqueles comércios que estão sem movimento e não têm como pagar sua conta de energia”.

“Então, nesse momento não é justificável, você chegar lá e cortar. Ele já está tendo dificuldade, ou a pessoa que está em casa sem emprego e tem que ficar em casa. Nós estamos pregando que fique em casa, aí você vai e corta a energia dele, essa é a justificativa“, declara o secretário.

A partir deste momento o projeto será encaminhado para o governo de Mato Grosso, dependendo apenas de que Mauro Mendes o sancione para que assim entre em vigor. Entretanto, como afirma Botelho, caso não seja sancionado, a Mesa Diretora da Assembleia poderá promulgá-lo e assim,  projeto passará a valer.

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  • 20 de abril de 2021 às 14:50:05
  • 20 de abril de 2021 às 14:43:56