O deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM), afirmou nesta quinta-feira (17), que a proposta da Previdência, para portadores de doenças raras e para os que ganham até o teto de R$ 9 mil, sejam votadas antes do recesso parlamentar.

Botelho destacou que no segundo semestre, o Estado tem que apresentar o Plano Geral de Custeio para os próximos 35 anos e que as propostas de contribuição precisam estar aprovadas.

“Então, ele tem que estar com tudo aprovado para mandar um projeto para a Assembleia aprovando esse plano geral de custeio, mas estamos atrasados em tudo. Esse é o problema, até agosto tem que mandar esse projeto pra cá [ALMT] e não conseguimos nem fechar como vão ficar essas questões das doenças raras e da isenção”, disse o parlamentar.

Sobre a proposta, o democrata explicou que deve ser mantido os acordos que já haviam sido votados anteriormente com os parlamentares.

“A proposta ficou a mesma, ficou aquela isenção de até três salários para quem ganha 9 mil e os demais permaneçam tudo como está. Para doenças raras o governador ainda vai tentar uma última conversa para ficar em uma isenção até o limite da previdência, que é R$ 5.600 mil e para os militares a proposta é voltar a aqueles índices que a assembleia já havia votado anteriormente”, pontuou ele.

A proposta de isenção consiste numa ampliação da redução da base de cálculo dos inativos no valor de R$ 3.300 para quem ganha até R$ 9.000,00. Ou seja, em média haverá uma redução da contribuição previdenciária de R$ 308 para os aposentados e pensionistas.

Ficou acordado também que a correção dos valores será pelo RGA do Poder Executivo efetivamente concedido.