A família do jovem soldado, identificado como Rafael Luz Marques Pereira, de 18 anos, morto após ser torturado em treinamento do Exército Brasileiro em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), entrou com um pedido de desarquivamento de Inquérito Policial Militar (IPM) junto ao procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, em Brasília, e ingressou com uma ação de indenização por danos morais e materiais contra a União de R$ 3 milhões, requerendo ainda pagamento de pensão mensal à mãe da vítima, no valor de cinco salários mínimos em ação cível na Justiça Federal.

De acordo com o pedido de desarquivamento, o advogado José Carlos Stephan anexa diversos áudios encaminhados por colegas de Rafael à mãe dele, logo após a morte, em que é relatado todo o sofrimento dele durante o treinamento e a omissão dos superiores.

Cita ainda que esses mesmos jovens acabaram omitindo as informações ao deporem na investigação interna, possivelmente por medo de retaliação dos superiores, em razão do anseio de seguirem a carreira militar. O Inquerito Policial Militar (IPM) foi encerrado no dia 18 de maio de 2020 eximindo o Exército de qualquer responsabilidade.

Atuando há mais de 30 anos em ações junto à Justiça Militar, Stephan afirma que a decisão pelo arquivamento da ação não se justifica, senão pela inércia ou falta de preparo ou critério na instrução processual.

Frisa que as provas nos autos não deixam dúvidas de que a administração militar é responsável direta pela morte de Rafael, sendo que foi convocado para o serviço militar obrigatório, onde faleceu.

Rafael cumpriu serviço militar obrigatório no 18º Grupo de Artilharia de Campanha (18º GAC) em Rondonópolis. Ingressou no dia 2 de março de 2020, em cerimônia de entrega com presença de pais e familiares, onde o comandante máximo da unidade prometeu que iria cuidar dos jovens.

No dia 7 de abril, a mãe Evaneide Luz Marques Pereira, 41, encontrou o único filho inconsciente, com crises convulsivas em uma maca em uma Unidade de Pronto Atendimento. Os olhos sangrando, cérebro com inchaço, rins parando.

Transferido para UTI em hospital da cidade, morreu no dia 10 de abril. Os pais só foram informados da situação grave às 18h daquele dia.

Com informações do Gazeta Digital.