CÂMARA DOS DEPUTADOS
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (29) projeto que autoriza a criação de delegacias virtuais para a apuração de infrações criminais e administrativas contra o meio ambiente (fauna, flora e animais domésticos).
Pelo texto, qualquer pessoa poderá acessar o portal da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente para denunciar infrações ambientais. O autor da denúncia poderá optar pelo sigilo de sua identidade.
O Projeto de Lei 10814/18 é da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e foi relatado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que deu parecer favorável. Ela afirmou que a criação da delegacia eletrônica agilizará a investigação, prevenção e repressão de crimes ambientais.
“A concentração dos atos persecutórios junto a um único órgão especializado tende a promover celeridade, eficiência e melhor apuração dos crimes praticados contra o meio ambiente”, disse Zambelli. Ela apresentou uma emenda de redação para ajustar o texto, sem interferir no teor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
