DA REDAÇÃO / LEONARDO MAURO
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Quem não está comigo, está contra mim! Após mais uma derrota na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governador Mauro Mendes (DEM), deve exonerar seis servidores (DGAs) comissionados, indicados pelo deputado Faissal Calil (PV).
O parlamentar foi uma peça importante no impasse da polêmica conhecida como ‘taxação do sol’. Faissal é o autor do Projeto de Lei Complementar (PLC) que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar e principal articulador na derrubada do veto imposto pelo governador.
A decisão que deve ser publicada no Diário Oficial desta sexta (2), é mais uma afirmativa que o Governo do Estado não está sintonizado com o Parlamento. Se está retaliação realmente for publicada, é um sinal bem claro de que, ‘quem não está comigo, está contra mim’. E é esta postura que o chefe do Executivo deve adotar para o final do seu mandato e possível reeleição.
Derrubada
O veto derrubado pelos parlamentares durante votação na Casa de Leis, nesta quarta-feira (30), foi garantido com 14 votos favoráveis e nove contrários. No entanto, o Ministério Público realizou, de forma antecipada, uma notificação contra a Assembleia Legislativa por apontar ser inconstitucional o projeto de lei complementar.
Há cerca de um mês, 17 deputados votaram favoráveis ao projeto, em segunda votação na Casa de Leis, e, assim, encaminhando-o para ser sancionado pela gestão estadual que deu veto total, em desacordo com a remissão e anistia de créditos tributários, como, também, a reinstituição e revogação de benefícios fiscais.
PLC – A proposta de lei propõe a isenção do ICMS até o dia 31 de dezembro de 2027 para as operações de circulação de energia elétrica, por meio da geração, distribuição e utilização de energia fotovoltaica. De acordo com Faissal, a matéria proporcionará a segurança jurídica para as pessoas que chegaram a aderir o uso de placas solares ou com projetos para a instalação no determinado imóvel.
