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O desembargador no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jesuíno Rissato, negou o pedido de liberdade em habeas corpus feito pelo empresário de Primavera do Leste (237,1 km de Cuiabá), Jhonathan Galbiatti Mira, o qual é acusado de torturar a ex-namorada.

O magistrado da Corte Superior justificou que não foi detectado flagrante de ilegalidade no decreto prisional em desfavor de Jhonathan. “Não há que se falar, portanto, em princípio, em ilegalidade da prisão. Assim, não verifico a ocorrência de flagrante ilegalidade que possa ser identificada neste juízo meramente perfunctório, razão pela qual indefiro o pedido liminar”, decidiu Rissato.

No início deste mês, um pedido semelhante foi frustrado pelo desembargador Rondon Bassil Filho, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), que alegou que existem fundamentos concretos para justificar a custódia, além de citar que não é viável a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas. Esse pedido já foi analisado pela Câmara Criminal, que negou, por unanimidade, liberdade ao empresário.

Relembre o caso:

Juiz decreta prisão de empresário que espancou e torturou ex-namorada em MT