O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou na noite desta quinta-feira (7), o recurso da Prefeitura de Cuiabá na ação que pretendia impedir o governo estadual de realizar a troca do modal de transporte de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. A Prefeitura buscava um parecer na Justiça para impedir  o Estado de tomar decisões sobre a obra sem consultar o município.

O relator do processo, desembargador Mário Kono, observou que não foi apresentado nenhum argumento diferente do que o Judiciário já havia analisado anteriormente quando o pedido liminar foi indeferido.

Já o desembargador Luiz Carlos da Costa chegou a comentar que não cabe ao Judiciário interferir na decisão do Governo do Estado sobre qual modal de transporte vai ser implantado.

Liminarmente, em janeiro deste ano, Kono havia observado que, apesar do anúncio do governo estadual em dezembro de 2020 sobre a mudança do modal, a efetiva troca depende de decisão do Ministério de Desenvolvimento Regional. Ainda, que o assunto era debatido desde 2019.

Kono também havia apontado que, ao contrário dos argumentos da Prefeitura de Cuiabá, de que não teria participado da decisão estadual e nem tido acesso aos documentos que embasaram a decisão, o Governo de Mato Grosso provou que entregou, em ofício, os estudos sobre a questão.

Por isso, o desembargador não considerou que a decisão do estado foi tomada de forma unilateral.

Já a decisão que rejeitou o recurso foi tomada de forma unânime.