O Projeto de Lei 1.002/2021, que tinha por objetivo congelar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022, foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (15), em segunda votação. Agora, a proposta seguirá para o palácio Paiaguás, resta saber se o governador Mauro Mendes (DEM) sancionará o projeto, que já criticou inicialmente.

Em meio às discussões sobre a pauta, os deputados Xuxu Dal Molin (PSC) e Ulysses Moraes (PSL) explicaram que o projeto leva em conta o aumento expressivo na Tabela Fipe, que é usada no cálculo do valor do IPVA. De acordo com eles, a tabela teve alta de quase 10% nos preços em 2021, sendo que, no caso de alguns veículos seminovos, a diferença pode chegar a 30%.

“Visando manter uma cobrança moderada do IPVA durante esse período de recuperação econômica, é imprescindível que o Estado de Mato Grosso mantenha a tabela de 2020 para fins de cálculo do IPVA a ser cobrado no exercício de 2022, evitando, assim, um possível aumento do valor do imposto a ser cobrado no próximo ano”, argumentou Xuxu ao justificar o projeto.

A pós a aprovação na Casa de Leis, o texto segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM). A expectativa, no entanto, é de que o chefe do Paiaguás vete a proposta.

Em entrevista à imprensa na semana passada, Mendes apontou que a proposta deve impactar no orçamento do governo estadual, de forma que, assim, o projeto acaba se tornndo inconstitucional.

“Os deputados sabem, e isso é beabá da Administração Pública, que nenhum projeto de lei que cria despesas, mexe em impostos, que mexe no ordenamento jurídico do serviço público pode nascer no legislativo. O que eles estão fazendo não foi dialogado comigo, não foi conversado, e eu lamento, mas eles não poderiam fazer”, disse o gestor.

Além disso, Mauro também criticou que o projeto teria caráter populista, e sido proposto apenas para agradar eleitores. Por isso, ele sugeriu que poderá judicializar a demanda, caso um possível veto seja derrubado pelos deputados.

“Se começar a fazer algo que não pode fazer, temos que buscar a tutela do Judiciário. Devemos ter responsabilidade. Esse estado não pode tomar decisão que está pensando num voto, em agradar A, B ou C. Se começar cada um tomar uma medida olhando pro seu umbigo, pro seu interesse, isso é muito ruim”, disse.