O Observatório Social de Mato Grosso (OSMT) notificou extrajudicialmente nesta quarta-feira (2), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Juca do Guaraná (MDB), para que ele revogue a Resolução nº 22 de 17 de novembro de 2021, que nomeou os vereadores Marcrean Santos (PP), Chico 2000 (PL) e Adevair Cabral (PTB) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

“Ademais, a prática ora notificada, isto é, a compra de blindagem do Chefe do Executivo mediante a contratação de indicados se amolda perfeitamente, em tese, ao tipo corrupção passiva, art. 317 do Código Penal”, cita a notificação.

Marcrean foi nomeado para a função de Relator, Chico para Membro e Adevair Cabral para Primeiro Suplente. Essa CPI tem o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa que supostamente desviou vultosos recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

De acordo com o Observatório esses parlamentares são tidos como beneficiários diretos da ORCRIM da Saúde Pública da Capital, auferindo vantagens indevidas, pois figuram todos em lista de parlamentares beneficiados por contratações ilegais de indicados políticos, conforme denúncia da Operação Capistrum.

Alternativamente o OSMT notificou os vereadores mencionados para renunciarem à participação na CPI no prazo de 15 dias, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

“Potencialmente violam os mais basilares princípios da administração pública e do estado democrático de direito: a independência entre os poderes, a probidade, a moralidade, e a impessoalidade”, conta no extrajudicial.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Juca do Guaraná respondeu sobre o assunto no final da sessão solene que abriu os trabalhos na Câmara de Cuiabá; assista.