O governo vai cortar cerca de R$ 14 bilhões no Orçamento a fim de abrir espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos e acomodar o aumento de despesas obrigatórias. A informação foi confirmada à CNN por integrantes do alto escalão da Esplanada dos Ministérios. O bloqueio será acima dos R$ 8,2 bilhões previstos no boletim de acompanhamento de receitas e despesas, divulgado na semana passada pelo Ministério da Economia.
De acordo com informações passadas à CNN, os ministérios receberam comunicações da pasta comandada por Paulo Guedes e terão até semana que vem para dar uma resposta. O Palácio do Planalto quer saber, em resumo, se os cortes propostos para bancar o reajuste de servidores e outras despesas são viáveis. Segundo a CNN apurou, os ministérios terão que dizer se conseguirão ‘sobreviver’ até o fim do ano com esses cortes.
A partir dessas informações, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tomará a decisão sobre o reajuste. Aliados de Bolsonaro disseram à CNN, em caráter reservado, que se as pastas que estão na lista de bloqueio de recursos derem ok, o aumento ao funcionalismo sai. Do contrário, pode ser que o reajuste não seja tirado do papel.
valor total do bloqueio inclui o aumento de gastos obrigatórios, como o plano safra e pagamento de precatórios e os recursos necessários para conceder um reajuste de 5% a todos os servidores, o que deve exigir espaço no Orçamento de R$ 6,3 bilhões.
Hoje, de acordo com auxiliares de Bolsonaro, o governo já não vê mais espaço para dar um reajuste diferenciado a algumas categorias da segurança pública, como os funcionários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Na avaliação de um integrante da Esplanada dos Ministérios, só há duas possibilidades na mesa: aumento linear de 5% ou nenhum reajuste.
Uma ala do Governo, porém, ainda insiste para que o presidente dê um aumento diferenciado às carreiras da segurança. Em reuniões na quarta e quinta-feira interlocutores do Planalto levaram essas informações aos policiais, de que parte da reestruturação da carreira ainda estaria na pauta. A equipe econômica, contudo, tem alertado ao Planalto que essa movimentação não fecharia as contas.
decisão do bloqueio foi tomada pela Junta de Execução Orçamentária, colegiado responsável pela condução da política fiscal do governo federal, com base no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2022, de acordo com o comunicado ao qual a CNN teve acesso.
O Ministério da Economia afirmou que não irá comentar o caso. Sobre a publicação do decreto, o mais provável é que saia na segunda-feira (30).
MEC
Uma das pastas afetadas pelo bloqueio foi o Ministério da Educação, no valor de R$ 3,23 bilhões. Documento com o comunicado do bloqueio orçamentário enviado nesta sexta-feira (27) a instituições vinculadas ao MEC, ao qual a CNN teve acesso, indica que a medida foi tomada com o objetivo de cumprir o teto de gastos. A regra fiscal limita o crescimento das despesas do governo por 20 anos aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação.
O bloqueio deve atingir universidades federais, institutos federais, hospitais universitários, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por exemplo.
O bloqueio dos R$ 3,23 bilhões será de forma linear para o ministério e todas as suas unidades orçamentárias e atingirá despesas discricionárias. O bloqueio foi linear de 14,5%, ou seja, na mesma proporção para todas as unidades orçamentárias “considerando o prazo exíguo” para sua aplicação, segundo o MEC.
Os gastos discricionários se referem às despesas sobre as quais o governo federal tem algum grau de decisão e possibilidade de redistribuição. Esses valores costumam cobrir custeio e investimentos, além de gastos com assistência estudantil, e não englobam o pagamento fixo de salários, por exemplo.
“Para o Ministério da Educação – MEC, foi informada em 26/05/2022, a necessidade de bloqueio no montante de R$ 3,23 bilhões, que corresponde a 14,5% da dotação atual de RP 2 do órgão e de suas unidades vinculadas (R$ 22,22 bilhões – base Siafi 25/05/2022), a ser operacionalizado pela pasta até 27/05/2022”, diz trecho do documento.
Procurada pela CNN, a pasta informou que as unidades orçamentárias poderão solicitar a alteração das programações bloqueadas posteriormente.
“O MEC promove interlocução junto à equipe econômica do governo e a demais agentes governamentais para que, assim que houver melhora no cenário econômico, os desbloqueios sejam realizados”, afirmou a pasta.
