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DECISÃO DO MPE

Geller tem candidatura contestada e dinheiro de Fundo suspenso

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Neri Geller

O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso (MPE) contestou o registro de candidatura de Neri Geller (PP) para a disputa à senatória nas eleições de outubro. De acordo com a notícia de inelegibilidade desta quarta-feira (24), o órgão ministerial pede, via liminar, a suspensão da utilização do horário eleitoral e dos valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com depósito em conta judicial. Conforme informações do site DivulgaCand, o até então candidato já recebeu R$ 2,7 milhões do PP, seu partido.

O MP argumenta na sessão da última terça-feira (18), no Tribunal Superior Eleitora Geller foi condenado à unanimidade, em razão da procedência de recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral formulado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Econômico.

“Referida sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral na plataforma YouTube, hipótese em que o TSE consignou expressamente o cumprimento imediato da decisão, independentemente da publicação do acórdão. Na mesma data, inclusive, o TSE expediu comunicação a esse Tribunal, solicitando a adoção das providências necessárias ao seu cumprimento”, diz trecho da peça.

Frente a situação, segundo o Ministério Público, estão presentes as causas de inelegibilidade. Por liminar, o MPE pede o deferimento da tutela provisória para suspender a utilização do horário eleitoral; somado a suspensão dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;

O requerimento busca ainda por determinação para depósito em conta bancária judicial dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Subsidiariamente, O MPE requer condicionamento do gasto dos valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao depósito judicial de caução em bens desimpedidos e o montante equivalente aos repasses que lhe caberiam.

O MP pede ainda que seja indeferido o pedido de registro de candidatura de Neri Geller ou, eventualmente, o cancelamento de uma possível candidatura que venha a lhe ser conferida.

Outro lado:

A assessoria de imprensa de Neri Geller, afirmou que ele não irá se manifestar sobre o assunto.

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  • 25 de agosto de 2022 às 14:07:52
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