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Em apoio e incentivo a pequenos e médios produtores agropecuários, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/22 abre crédito suplementar de R$ 2,5 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o governo federal, os R$ 2,5 milhões serão remanejados do Ministério das Comunicações, mais precisamente do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021. O montante não irá afetar a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício nem compromete o orçamento do Fistel.
O projeto de lei deve, agora, ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
Fonte: AgroPlus
