O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) inaugurou a segunda unidade do Estado, no município de Jaciara (144 km ao sul da Capital). A cerimônia foi realizada na manhã da sexta-feira (26 de agosto),A cerimônia de instalação do Escritório Social contou com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri e do coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis. Os representantes da comitiva que vem percorrendo o Estado na luta por condições mais dignas para os reeducandos garantiram que o município terá a partir de agora ainda mais avanços no processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade, com a utilização da metodologia criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o Escritório Social irá trabalhar com os reeducandos de forma individualizada, seis meses antes do final do cumprimento da pena do ressocializando. “Nós ofereceremos assistentes sociais e psicólogos para os recuperandos e familiares justamente para preparar o retorno deles ao convívio social. E também iremos propiciar meios para que eles possam trabalhar e prover o próprio sustento, assim como de seus familiares, com capacitação, profissionalização e oportunidades de emprego.”O desembargador ressaltou que o município de Jaciara foi muito eficiente ao ser a primeira localidade do interior a providenciar a instalação da ferramenta do Judiciário e que em breve outras prefeituras já terão a metodologia à disposição para preparar os recuperandos para o retorno à sociedade. “Estamos em vias de instalar os Escritório Sociais em outros municípios e nós entendemos que essa ferramenta é um poderosíssimo instrumento de ressocialização. Não se pode pensar em ressocialização com o abandono dos reeducandos. Então vamos possibilitar que eles consigam emprego, educação e viver com dignidade junto à sua família.”
E a instalação do Escritório Social mal começou e já rendeu frutos. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, já efetivou a contratação da mão de obra de 10 reeducandos para prestarem serviços ao município a partir da próxima segunda-feira.Segundo a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner, a instalação do Escritório Social representa um momento importante para a região, por meio do trabalho em conjunto com a Justiça. “O Escritório Social vem em ótima hora, nós vamos atender os reeducandos que estão se preparando para sair e retornar à sociedade. Vamos dar essa assistência com acolhimento, ajudar a providenciar a documentação, reinseri-lo no mercado de trabalho e também dar o atendimento à família. Tenho certeza que esse Escritório vai ser um sucesso e vamos poder fazer o que realmente é o objetivo do instrumento, que é dar condições para que o reeducando tenha uma nova chance.”
Para o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, além das inúmeras oportunidades que o Escritório Social dá aos recuperandos, ele também serve como um dispositivo de segurança pública, para que se diminua a criminalidade com a não reincidência dos que saem do sistema prisional. “Não há como falar em segurança pública sem o investimento nessa atenção que vai combater a reincidência. A melhor ferramenta não é a arma, mas a oportunidade por meio do Escritório Social, que vai gerenciar as redes de atenção às pessoas que estão no momento mais frágil de sua vida.” O corregedor da Cadeia Pública da Comarca de Jaciara, juiz Ednei Ferreira dos Santos, salienta que a ferramenta do CNJ visa a principal face da execução penal, a ressocialização. “O Escritório Social visa dar a dignidade ao pré-egresso e egresso, que muitas das vezes sai do estabelecimento prisional sem nenhum tipo de amparo ou profissão. O Escritório Social vai facilitar esse acesso ao trabalho e também permitir encontrar a sua família que muitas das vezes não é nem do Estado. E com tudo isso a tendência é diminuir os índices de criminalidade no município, pois quando o recuperando tem uma profissão e é reinserido no mercado de trabalho, ele não volta para o mundo do crime.”
Escritório Social em Jaciara – A ferramenta de apoio à ressocialização de reeducandos funcionará de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h (no mesmo horário do Fórum), na Rua Ceci, nº 406, no Bairro Jardim Ipanema, em Jaciara. Inicialmente a equipe do dispositivo é formada pela coordenadora do Escritório Social, assistente social, duas estagiárias da área do Direito e Psicologia e recepcionista.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida dos integrantes do dispositivo de inauguração do Escritório Social de Jaciara. Em destaque na foto está coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri e a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner. Eles estão em pé, no pátio da casa onde funciona a estrutura da ferramenta do Judiciário. O coordenador do GMF está junto ao púlpito, proferindo sua fala. Imagem 2: Foto colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, com o microfone, falando ao público. Imagem 3: Foto colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, de costas, discursando ao público, que está a frente da estrutura do Escritório Social de Jaciara. Imagem 4: Foto colorida do descerramento da placa de inauguração do Escritório Social de Jaciara. Em frente à placa estão da direita para esquerda, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri e a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner e o corregedor da Cadeia Pública da Comarca de Jaciara, juiz Ednei Ferreira dos Santos.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
