TRE-MT

Já está disponível, no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o banco de preços de serviços prestados aos candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais. O principal objetivo é balizar os gastos realizados exclusivamente com recursos públicos, a fim de evitar a aplicação desregrada.

Os valores foram definidos por meio de coleta de preços e determinados pela média aritmética dos orçamentos encaminhados pelas empresas que atenderam a consulta. Será tolerada a extrapolação em até 10 pontos percentuais do valor, em razão do aumento da demanda no período eleitoral. Clique aqui para acessar o banco ou acesse o endereço https://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/eleicoes-2022 e clique no Banco de Preços que está disponível na seção de Prestação de Contas.

Já para composição do banco de preços foram consideradas as categorias de serviços elencadas nas legislações eleitorais em vigor. São elas: confecção de material impresso; propaganda e publicidade, por qualquer meio de divulgação; despesas com transporte, inclusive aéreo; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; custos com a criação e inclusão de sites na internet (planejamento de campanhas digitais e redes sociais).

O presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, alerta os candidatos e partidos políticos, além de fornecedores e prestadores de serviço, para que observem o preço médio constante no banco disponibilizado no site. “Os recursos financeiros devem ser aplicados levando em conta o princípio da economicidade, visando, em primeiro lugar, o interesse dos cidadãos. Também atuaremos de forma fiscalizatória, nas ruas, em eventos de arrecadação e comitês de campanha, a fim de reprimir a prática de abuso de poder econômico”.

O banco de precificação foi desenvolvido pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TRE-MT. Segundo o assessor da Asepa, Rodrigo Martins de Jesus, a iniciativa também vai conferir mais segurança na análise da aplicação dos recursos públicos nas campanhas eleitorais. “A ideia surgiu a partir de análises anteriores de contas de campanha feitas pelo setor, desde o pleito de 2018, nas quais identificamos valores superiores à média praticada pelo mercado. A intenção é justamente ter um parâmetro para que candidatos se atentem e não aleguem desconhecimento”.

Prestação de contas

As Eleições 2022 ocorrerão em 02 de outubro, em primeiro turno. Eventual segundo turno ocorrerá no dia 30 de outubro. Já as contas de campanha daqueles que disputarem o primeiro turno devem ser apresentadas até dia 1° de novembro, as quais começarão a ser analisadas em 02 de novembro. Caso haja segundo turno, os candidatos que tiverem participado da disputa devem prestar contas até o dia 19 de novembro.

Os prestadores devem encaminhar, obrigatoriamente, juntamente com o documento fiscal, contrato da prestação de serviços em que esteja detalhado e individualizado cada serviço empregado, as fases do contrato, os custos por cada categoria, a carga horária, os materiais empregados, a arte criada e demais provas da efetivação do gasto. À critério da unidade de exame, poderão ser requeridos documentos complementares.