O presidente Jair Bolsonaro reservou R$ 38,7 bilhões para emendas parlamentares na proposta de Orçamento de 2023, enviada nesta quarta-feira ao Congresso Nacional. É o maior valor para emendas parlamentares em toda a História e isso ocorre antes mesmo da proposta ser analisada pelos deputados e senadores, que costumam aumentar os valores.
Em 2022, as emendas somaram R$ 35,6 bilhões. Em relação ao que está autorizado para ser executado em 2022, a proposta de orçamento de 2023 prevê um crescimento de 8,7% no valor destinado às emendas. As emendas de relator, chamadas de orçamento secreto, ficarão com R$ 19,4 bilhões.
O valor nessa dimensão é decorrente da imposição feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro.
No orçamento brasileiro, há emendas individuais e de bancada, que seguem critérios equânimes de distribuição e de transparência na divulgação. As emendas de relator ganharam corpo nos últimos três anos. Elas não seguem qualquer critério objetivo de distribuição e, até pouco tempo, também não se sabiam os beneficiados com os recursos — por isso, ganhou o nome de orçamento secreto.
Em 2023, o dinheiro será dividido dessa forma:
- – R$ 11,7 bilhões para emendas individuais;
- – R$ 7,6 bilhões para emendas de bancada;
- – R$ 19,3 bilhões para as emendas de relator
Desde 2020, quando as emendas de relator ganharam a dimensão que têm hoje, os valores são definidos pelo próprio Congresso. O valor do próximo ano atende os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base da proposta orçamentária, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro.
Além disso, as emendas de relator avançaram pela primeira vez sobre o mínimo de gastos previstos para a Saúde. O governo destinou R$ 149,9 bilhões para a Ações e Serviços Públicos de Saúde. Esse valor é exatamente o mínimo constitucional. Desse valor, R$ 10 bilhões são referentes a emendas de relator.
Outros R$ 3,5 bilhões de emenda de relator vai para o Ministério da Economia como reserva para reajuste de pessoal. Ou seja, o governo alocou uma promessa de reajuste a servidor dentro das emendas de relator.
Além disso, são R$ 1,5 bilhão para o Ministério do Desenvolvimento Regional; R$ 1,3 bilhão para o Ministério da Cidadania; R$ 1 bilhão para o Ministério da Educação. E o restante divididos entre Turismo; Infraestrutura; Comunicações; e Agricultura.
