O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta quinta-feira (1°) a taxação de lucros e dividendos na Reforma Tributária para bancar o Auxílio Brasil no próximo ano. Segundo o ministro, se a proposta não for aprovada, a credibilidade do governo perante à população será afetada.
Guedes explicou que a taxação subiria a arrecadação do país em R$ 70 bilhões. Desse valor, R$ 52 bilhões serão distribuídos para o Auxílio Brasil e outros R$ 18 bilhões devem ser destinados para a correção da tabela do Imposto de Renda.
“Não pode colocar o auxílio (de R$600) no Orçamento pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o compromisso está assumido, vai ser R$600 (em 2023) e ponto final”, declarou.
“Nós perderemos o respeito da população se não pagarmos imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos”, completou.
A taxação é uma das apostas do governo para alavancar a arrecadação e bancar a promessa de Jair Bolsonaro (PL) em manter o programa de transferência de renda. A Câmara dos Deputados já aprovou um modelo para a proposta e enviou o texto ao Senado, onde deve ficar paralisada até o fim deste ano.
Congressistas estão resistentes em aprovar a taxação de lucros e dividendos após a reação negativa do mercado financeiro com a proposta do governo.
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Guedes ainda recuou da fala dada mais cedo sobre o decreto de calamidade para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano. O ministro afirmou que a medida é uma alternativa, mas não é boa opção por ser temporária.
Atualmente, o governo banca o valor extra do programa com um decreto de calamidade aprovado pela PEC das Bondades. O dinheiro não é contabilizado na regra do Teto de Gastos, ou seja, não está entre os gastos fixos da União.
Para 2023, o governo federal prevê o pagamento de R$ 405 para famílias que recebem o Auxílio Brasil. O valor foi estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue ao Congresso na quarta-feira (31).
O Planalto, porém, enviou um lembrete de que o valor pode ser reajustado para R$ 600. A proposta orçamentária para o próximo ano só deve ser discutida após as eleições.
Fonte: IG ECONOMIA
